Deputado apresenta projeto para proibir radares camuflados em rodovias goianas
Autor da proposta, Diego Sorgatto, justifica que a finalidade dos radares móveis não pode ser punitiva, mas educativa
O deputado Diego Sorgatto (PSB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa com o objetivo de proibir a instalação de radares móveis em locais que dificultem a sua visualização nas rodovias goianas. Aprovada preliminarmente, a proposta encontra-se sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJ).
Ao justificar o projeto, Sorgatto destacou que a finalidade dos radares móveis não pode ser punitiva, mas educativa. “É preciso uma sinalização apropriada para que os motoristas possam ser bem orientados sobre a sua localização”, diz ele, acrescentando que os aparelhos instalados de forma oculta geram um grande número de multas e pode comprovar, na prática, o propósito arrecadatório.
Segundo o deputado, o projeto tem amparo legal no artigo 23, inciso XII, da Constituição Federal, que trata da competência da União, Estados e Municípios para estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança no trânsito.