Deputado critica presidente da OAB por ser advogado da Enel

A Enel notificou os deputados Bruno Peixoto (MDB) e Lissauer Vieira (PSB) por causa do projeto de encampação da empresa, que prevê devolução do serviço de distribuição de energia ao Estado, na última terça-feira (26). O texto, assinado pelo advogado da empresa, que é também presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio Paiva, motivou críticas do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Lissauer afirmou que Lúcio deveria renunciar à presidência da OAB. Ou não ser advogado da Enel. Segundo o presidente da Alego, o advogado recebe da empresa e fornece nota oficial em nome da Ordem, como saiu na imprensa. “A OAB precisa rever o nome do presidente.”

As críticas teriam sido motivadas por uma matéria publicada no Jornal Opção em que Lúcio Flávio diz entender que o projeto apresentado na Alego é ilegal. À ocasião ele afirmou que, caso os deputados não rejeitem a proposta, o judiciário seria acionado. Lissauer afirmou, ainda, que a “Enel pode ter certeza que vai perder por unanimidade de votos”.

Presidente OAB

Em nota, via assessoria, Lúcio Flávio informa que “espera-se de um Presidente de Poder que saiba separar a atuação profissional do advogado Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, OAB/GO 20.517, de sua atuação institucional enquanto presidente da OAB Goiás”.

Além disso, no texto é dito que “não ser capaz de realizar essa elementar distinção revela preocupante desconhecimento quanto ao funcionamento do Estado de Direito, do imperativo constitucional da ampla defesa e da essencialidade do advogado para o pleno exercício dessa garantia fundamental. Em uma democracia madura cada um cumpre seu papel e deve ser respeitado por isso, sendo essa a atitude que se espera de qualquer autoridade que esteja, transitoriamente, no comando da coisa pública”.

Por fim, Lúcio diz, ainda, que “a OAB-GO jamais de manifestou sobre o caso Enel. O presidente da Alego está equivocado. Talvez pela dificuldade em separar o que é dever profissional e missão institucional”.

Enel

A Enel foi procurada, mas a assessoria afirmou que já tinha falado por meio da notificação extrajudicial. No documento, a empresa afirma que o projeto “representa peculiar agressão ao sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal de 1988, notadamente quanto ao bens e serviços públicos de titularidade da União, como é o caso da distribuição de energia elétrica. Em suma: o PL é manifestamente inconstitucional”.

Além disso, a empresa destaca que os deputados ficarão pessoalmente responsáveis “por todas e quaisquer perdas e danos e prejuízos, diretos e indiretos” que a Enel venha a sofrer “em decorrência da rescisão do contrato de concessão e da ‘encampação’ do serviço”.