Deputado de Goiás pede que Pacheco deixe plenário do Senado julgar impeachment de Moraes
Presidente do Senado disse que o instituto do impeachment não poderia ser banalizado
Após o planalto enviar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes ao Senado, o deputado federal por Goiás e aliado de primeira hora de Bolsonaro, major Vitor Hugo (PSL), pediu que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM) permita ao plenário decidir a questão.
“O presidente Bolsonaro teve 57 milhões de votos e representa toda a nação brasileira, Esperamos que o senador Rodrigo Pacheco tenha senso de responsabilidade e da gravidade do momento e permita que o plenário do Senado decida se houve ou não crime de responsabilidade”, escreveu no Twitter.
O PR @jairbolsonaro teve 57 milhões de votos e representa toda a Nação Brasileira. Esperamos que o senador Rodrigo Pacheco (@rpsenador ) tenha senso de responsabilidade e da gravidade do momento e permita que o Plenário do Senado decida se houve ou não crime de responsabilidade.
— Vítor Hugo (@MajorVitorHugo) August 21, 2021
Rodrigo Pacheco sobre o pedido de impeachment
À imprensa, na noite de sexta, Pacheco disse que o instituto do impeachment não poderia ser banalizado e que o processo, além de político, é técnico e jurídico.
“O instituto do impeachment não pode ser banalizado, ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo.”
O presidente do Senado também disse que não se renderia a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil. “Vou cumprir meu papel de presidente do Senado, dar conta de resolver esses problemas, tudo que couber a mim em relação a esse pedido de impeachment; qualquer atribuição que caiba à Presidência do Senado, eu vou tomar essa decisão com a firmeza que se exige do presidente do Senado e com absoluto respeito à democracia.
STF
O pedido de impeachment foi feito na sexta-feira (20). O Supremo Tribunal Federal (STF) repudiu a demanda por nota oficial.
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, diz trecho.
Em outro momento, o documento afirma que “o Estado democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.
E ainda: “Ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.”
Bolsonaro chegou a baixar o tom antes do pedido de impeachment contra Moraes
Em Cuiabá, na quinta (19), o gestor federal baixou o tom e disse querer “paz e tranquilidade”. O presidente também questionou se pedir diálogo seria muito. “Da minha parte, nunca vou fechar as portas para ninguém.”
“A minha voz vai continuar sendo usada. Não estou atacando ninguém, nenhuma instituição. Algumas poucas pessoas estão turvando as águas do Brasil. Quero paz, quero tranquilidade. Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor Barroso, se quiser conversar comigo. Converso com o Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que ele acha que está certo, eu falo o que acho que está para o lado de cá. E vamos chegar num acordo”, declarou.
Bolsonaro e o STF
Vale lembrar, no último dia 12, Bolsonaro criticou o presidente do STF Luiz Fux por sair em defesa do presidente do TSE.
“O próprio ministro do Supremo Tribunal Federal, presidente Fux, na sua nota, disse que ‘mexeu com um, mexeu com todos’. Não é assim. Se um militar aqui faz alguma coisa de errado, eu sou militar, o que nós fazemos? A gente investiga. Se tiver responsabilidade, vai pagar o preço. Altíssimo. Agora, não pode ter corporativismo nessas questões”, disse o presidente.
Antes disso, o presidente disse que parte do STF queria a volta da corrupção e adiantou que pediria ao Senado abertura de processo contra Barroso e o ministro Alexandre de Moraes – reação após a prisão do aliado Roberto Jefferson e o aceite de queixa-crime contra o próprio presidente pela suprema corte.
Clima tenso
Fux pediu ao procurador-Geral da República Augusto Aras, no último dia 6, que ele cumpra seu papel contra as ameaças antidemocráticas que tem sido feitas por Bolsonaro (sem partido). Em 5 de agosto, vale lembrar, o ministro disse durante sessão que não haveria mais reunião entre os chefes dos Poderes e o presidente Bolsonaro. Segundo ele, o gestor federal ataca integrantes da corte e divulga interpretações equivocadas de decisões do plenário, além de colocar suspeitas no processo eleitoral brasileiro.
“O Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes (…) Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder”, declarou. Fux se referia a reação de Bolsonaro após ser incluído pelo ministro Alexandre Moraes no inquérito das fake news. Em tom de ameaça, o presidente afirmou que o “antídoto” para a ação não está “dentro das quatro linhas da Constituição”.
“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse o presidente em entrevista à rádio Jovem Pan.