Deputado diz que Casa não tem culpa da necessidade de alteração da LOA
“Nós perguntamos, em audiência, se a Defensoria Pública gostaria de fazer um ofício, mas ela preferiu entrar com o STF. O relator não tem culpa ou esta casa. Cumprimos nosso trabalho rigorosamente”
Durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Karlos Cabral (PDT), solicitou que fosse lido, em sessão extra, nesta quarta-feira (18), a leitura de um ofício encaminhado pelo governo de Goiás para modificar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esta alteração foi demandada via ADPF 638 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê o aumento de R$ 66 milhões para a defensoria pública. Segundo o pedetista, esse erro não é de responsabilidade da Casa ou do relator, Jefferson Rodrigues (Republicano).
“Nós perguntamos, em audiência, se a Defensoria Pública gostaria de fazer um ofício, mas ela preferiu entrar com o STF. O relator não tem culpa ou esta casa. Cumprimos nosso trabalho rigorosamente”, afirmou.
O STF solicitou ao governador Ronaldo Caiado (DEM) e a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, um ofício para refazer o projeto da LOA para incluir os valores já citados para fins de despesas de pessoal.