Deputado diz que programa de crédito do governo é positivo, mas tardio

Para o deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania), o governo de Goiás acerta, ainda que de forma tardia, ao apresentar um pacote de apoio a micro e pequenos empreendedores, que passam dificuldades por causa da Covid-19. Na terça (16), o Estado anunciou a liberação de R$ 112 milhões para empréstimos a juro 0% para micro e pequenos empresários, desde que não demitam funcionários. O recurso também servirá para microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos.

Segundo Virmondes, desde o início da pandemia ele tem pedido, na Assembleia (Algo), que fosse feita uma política objetiva e direta do Executivo para amparar esses segmentos empresariais. “Quanto ao pacote proposto pelo governo, entendo que as medidas deveriam ser mais substanciais para aqueles que estão em situação mais adversa, inclusive levando-se em conta todo o período em que estão ou estiveram com as portas fechadas. Ou seja, seria positivo dosar a ajuda entre os que precisam menos ou mais recursos”, avalia.

As linhas de crédito serão operacionalizadas pela Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), com opções de R$ 5 mil e até R$ 50 mil, com carência de seis meses e até 36 meses para pagamento.

Donos de bares, restaurantes, hotéis, pousadas, agências de viagens e outras empresas do setor do turismo poderão contratar até R$ 50 mil com taxa de juros 100% subsidiada pelo Estado. O prazo é de 36 meses para pagamento, com seis meses de carência. Microempresas dos demais setores poderão contratar até R$ 21 mil, com taxa de juros 100% subsidiada pelo Estado, com igual prazo de carência e pagamento. Em ambas as situações, a contrapartida exigida pelo Governo de Goiás é que os empresários não demitam os funcionários.

Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos poderão contratar até R$ 5 mil, com taxa de juros 100% subsidiada pelo Estado, com seis meses de carência e 24 meses para pagamento.

Sem burocracia

Ainda segundo Virmondes, o acesso ao crédito deve ser livre de qualquer excesso de burocracia. “Afinal, é uma medida emergencial e muitos empreendedores estão pedindo socorro há muito tempo. O dinheiro precisa chegar o mais rápido possível”, argumenta.

“Entendo também que o governo deveria rever, mesmo que provisoriamente, a política tributária sobre os setores mais afetados pelas medidas restritivas que, de fato, são importantes para conter o avanço da pandemia. Os impostos pesam e qualquer negociação nesse sentido pode significar a sobrevida de uma empresa”, sugere.

O parlamentar pondera, ainda, que seria possível adotar algo semelhante à extensão do prazo para pagamento do IPVA – o tributo sobre os carros com placa final 1 a 5 poderá ser pago até agosto. “Que tal, por exemplo, se a cobrança do ICMS de empresas afetadas diretamente pela pandemia fosse prorrogado também?”, conclui retoricamente.