Deputado é alvo de busca e apreensão por suposto envolvimento na contratação de “fantasmas”

A casa do deputado estadual Daniel Messac (PTB) foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (8). A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MP-GO), é um desdobramento das investigações iniciadas na Operação Poltergeist, que apurou, em 2014, esquemas de contratação de funcionários “fantasmas” na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). De acordo com o MP, as contratações irregulares ocorriam majoritariamente no gabinete de Messac, apontado como chefe da organização.

Também foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e um igual número ordens de busca e apreensão contra o ex-policial federal Anderson Luís Coelho, cuja perda do cargo foi decretada em abril de 2018; e em desfavor do pastor evangélico Vagno Sebastião Fernandes de Miranda. Ambos são suspeitos de coagir um delator da referida operação a qual ainda será ouvida na ação penal decorrente da Poltergeist. O Gaeco ainda não revelou quais e quantos foram os itens apreendidos com os envolvidos.

A determinação liminar para a iniciativa foi publicada pelo desembargador João Waldeck Felix de Sousa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ou seja, no Segundo Grau da Justiça goiana, uma vez que, por ser parlamentar, Messac possui foro privilegiado. Desse modo, foi determinada a busca e apreensão pessoal, e em eventuais veículos e residências dos três envolvidos.

O objetivo era o recolhimento de agendas, documentos, anotações e dispositivos eletrônicos que possam armazenar evidências de crime. A ordem também garantia a possibilidade de apreensão de cheques, dinheiro e outros itens associados ao inquérito. O MP, entretanto, ainda não revelou o que foi apreendido com cada um dos investigados.

Em 2015, quando Daniel ainda era suplente parlamentar, cargo desprovido de foro privilegiado, Messac e outras 39 pessoas tiveram suas contas bloqueadas depois que a juíza Suelenita Soares Correia, então na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, concedeu liminar para declarar a indisponibilidade de seus bens. Na ocasião, também foram alvos da medida os políticos Fábio de Souza Santana, Helder Valin Barbosa, Jardel Sebba e Kennedy de Sousa Trindade.

Por meio de nota, o advogado do deputado do Daniel Messac, afirmou que as acusações do MP-GO são falsas e que “tudo isso é uma grande armação com a finalidade de prejudicar o congressista e arrefecer os argumentos de sua defesa”. Confira nota na íntegra:

“A Defesa do Deputado Daniel Messac declara que são falsas as acusações do Ministério Público do Estado de Goiás de que estaria atrapalhando as investigações ou o andamento do processo. Toda a Operação Poltergeister iniciou com o depoimento mentiroso de NATÃ MICHAEL PEREIRA CRUVINEL que afirmou ser servidor fantasma no gabinete do Deputado Daniel Messac, entretanto, há documentos oficiais e testemunhas que provam que ele nunca teve vínculo com o gabinete, nem mesmo contato com o parlamentar. Contudo, não há interesse que ele mude seu depoimento, pois a prova de que ele mentiu desacreditará toda a operação. Inclusive, deverá Natã explicar o motivo de ser qualificado como testemunha e não estar entre os réus, embora ele tenha confessado ser um “servidor fantasma”.
Em relação ao dinheiro encontrado na casa do parlamentar, este tem origem no recebimento de seu salário e foi sacado de instituição financeira, conforme prova documento idôneo.
Tudo isso é uma grande armação com a finalidade de prejudicar o congressista e arrefecer os argumentos de sua defesa.

Leandro Silva, advogado”

Entenda

Conforme expõem os autos, as investigações, sob supervisão jurisdicional de Waldeck, tiveram início em 2013, quando Messac e outras dezenas de pessoas tornaram-se alvo de esclarecimentos para indícios de peculato e lavagem de dinheiro. As suspeitas eram de que os envolvidos contratavam servidores públicos fantasmas para se apropriarem da parcela majoritária de seus respectivos salários sem que houvesse qualquer “contrapartida laboral” desses “trabalhadores”.

A suposta trama ganhou contornos detalhados com a delação de um dos membros do grupo, Natã Michael Pereira Cruvinel, então servidor fantasma na Alego. Em 27 de maio de 2017, porém, o delator informou ser alvo de “ostensivos assédios” para mudar o conteúdo de seu relato em juízo.

Naquele mês, de acordo com a sentença, Natã foi contatado, via telefone, pelo pastor Vagno, o qual desejava um encontro pessoal. Como era estagiário do forum da cidade, “Natã perspicazmente marcou a reunião na respectiva sala do Tribunal do Júri, onde havia uma câmera de segurança”, detalha o desembargador.

No local e data agendado, Vagno compareceu ao lado do então policial federal Anderson Coelho. Juntos, eles solicitaram que o estagiário e funcionário fantasma modificasse seus relatos. De acordo com Waldeck, Anderson foi o mais efusivo. “Apresentando-se como advogado, ele repetiu por várias vezes que Natã estava prestes a manchar o nome de pessoas importantes e perigosas”, o que gerou oportunidade para a prisão de ambos.

ATUALIZADA em 08/11/2018 às 20h39