Deputado estadual propõe que agressores usem tornozeleira eletrônica
Marlúcio Pereira quer que acusados de violência doméstica sejam monitorados eletronicamente
Um projeto de lei que prevê monitoramento eletrônico para responsáveis por violência doméstica está em tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto de lei nº 2866/2017 é de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB).
O deputado justifica a proposta com base na Lei Maria da Penha (Lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006) que completa onze anos de existência esta semana. “A fiscalização do cumprimento destas medidas é ainda pouco efetiva, apesar dos inúmeros avanços verificados no Estado”, afirma.
A matéria prevê uso da tornozeleira eletrônica para o agressor que esteja cumprindo uma medida de afastamento. O deputado percebe o monitoramento eletrônico como uma ferramenta de garantir maior segurança às vítimas de violência doméstica e suas famílias e que está embasado no Código de Processo Penal.
“Esta é mais uma arma para vencermos este mal que é a violência doméstica. Os números são preocupantes e nós não podemos ficar parados. Por outro lado, este projeto vem somar, inclusive, a outras ações como o Patrulha Maria da Penha”, ressalta o deputado.
Amanda Sales é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo.