PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

Deputado goiano quer Pazuello punido por participar de ato no Rio

Para Elias Vaz, “está claro que ex-ministro infringiu o Estatuto dos Militares"

Deputado goiano quer punição a Pazuello por participar de ato no Rio (Foto: Reprodução / CNN Brasil)

O deputado federal goiano Elias Vaz (PSB-GO) pediu à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, por meio de requerimento, que o Ministério da Defesa abra um procedimento disciplinar contra o general Eduardo Pazuello, que esteve, no domingo (23), de ato pró-Bolsonaro, no Rio de Janeiro, sem máscara. Dias depois de prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado, o ex-ministro da Saúde fez participou de um ato político-partidário co o presidente.

Vale lembrar, o grupo começou a manifestação com um passeio de moto, apelidado de “motociata”, mas depois, chegou a discursar para apoiadores em um carro de som, quase todos os presentes sem máscara – inclusive Pazuello. Para Elias, “está claro que Pazuello infringiu o Estatuto dos Militares. Além de não ter o direito de participar desse tipo de manifestação, o general ainda infringiu as leis do Rio de Janeiro, que proíbem aglomerações e circular sem a máscara”.

O Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército, lembra Elias, proíbe militares da ativa de participar de manifestações coletivas de caráter político. Desta forma, o parlamentar afirma que o Ministério da Defesa tem a obrigação de instalar procedimento contra o Pazuello.

“Diante da gravidade desse fato e considerando que não há informações de que o Comando do Exército tenha autorizado o general a participar da manifestação, requeremos que o Ministro da Defesa informe à Comissão se foi aberto o devido procedimento disciplinar e, caso esteja em andamento, que sejam informados os detalhes do processo.”

Exército

Segundo apurado pela CNN Brasil, o próprio Exército Brasileiro deve pedir explicações ao ex-ministro, que ainda está na ativa. Segundo fontes das Forças Armadas, não houve pedido ou autorização do Comando do Exército a Pazuello para ir ao ato.

Já sobre o decreto atual do Rio de Janeiro, o texto prevê o uso obrigatório de máscara em todos locais públicos. A desobediência prevê “advertência; o impedimento disciplinar; a repreensão; a detenção disciplinar; a prisão disciplinar; e o licenciamento e a exclusação a bem da disciplina”.

O presidente Bolsonaro, que também desrespeitou o decreto do Rio, foi multado por não usar máscara no Maranhão, na última semana.

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