Deputado goiano quer suspender portaria que aumenta salário de Bolsonaro

O deputado federal goiano Elias Vaz (PSB) apresentou, nesta quinta-feira (13), um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria que, na prática, pode aumentar o salário do presidente Bolsonaro (sem partido), do vice Mourão (PRTB) e de ministros. A regra edita pelo governo, destaca-se, autoriza uma parcela de servidores a receber mais do que o teto remuneratório constitucional. Com isso, os ganhos poderão chegar até 69%, com autoridades recebendo acima de R$ 66 mil. “Governo não revelou impacto dessa medida”, apontou.

Vale destacar, a Constituição define que a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os magistrados recebem $ 39.293,32.

Para Elias, a medida é “vergonhosa.” “Em um momento de crise financeira, em plena pandemia que tem deixado várias famílias dependendo de um auxílio emergencial insuficiente de R$250, o governo apresenta uma medida para beneficiar o presidente e o alto escalão e que não teve aprovação prévia do Congresso Nacional. É vergonhoso”, afirma.

E completa: “Bolsonaro alega que é preciso cortar o auxílio emergencial, paga míseros R$250 para uma família inteira passar o mês e decide simplesmente aumentar o próprio salário, beneficiando também o vice Mourão e ministros. Os servidores públicos sequer estão tendo o direito da data-base respeitado, mas os poderosos deram um jeitinho de ter aumento.”

Portaria

Do Ministério da Saúde, a portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril, prevê procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição Federal – que limita o teto ao salário dos ministros do Supremo. A normativa, então, altera a regra salarial do funcionalismo público e permite ao presidente, vice e ministros – além de servidores civis aposentados e militares da reserva – ocuparem cargos comissionados ou eletivos, podendo receber salários acima dos R$ 39,2 mil permitidos.

Atualmente – sem esta regra –, se um militar aposentado for nomeado a cargo comissionado, por exemplo, terá um abate do que ultrapassar do teto, se for o caso. Com a nova portaria, a verificação do limite será analisada separadamente.

“O governo não revelou o impacto dessa medida, de onde será retirado o recurso e se o gasto se enquadra na previsão orçamentária deste ano. Serão beneficiados apenas aqueles que já têm altos salários e podem até dobrar em alguns casos”, explica Elias Vaz.