Deputado propõe abertura do comércio na capital com contrapartidas

Em Goiânia, a Câmara estuda propor um decreto legislativo para flexibilizar todo o comércio com regras mais rígidas, por meio de protocolos. A fim de engrossar a pressão sobre a prefeitura, o deputado José Nelto (Podemos) propõe tanto ao prefeito Iris Rezende (MDB) quanto ao governador Ronaldo Caiado (DEM) que se reúnam com empresários para negociar contrapartidas: a compra de equipamentos e mobília das áreas clínicas e de UTIs da capital, com abatimentos do ISS e do IPTU ; e do ICMS.

“O comércio em Goiânia não tem mais condições de permanecer fechado”, diz Nelto. Segundo ele, já ocorre desobediência civil. Na região da 44, segundo ele, os comerciantes vendem as mercadorias do lado de fora das lojas. “Acredito que esses empresários poderiam fazer uma contraproposta para contribuir com os governos municipal e estadual e vice-versa. Nós temos o Hospital das Clínicas que precisa ser aberto, mas faltam mais de R$ 30 milhões para a compra de equipamentos e mobília das áreas clínicas e de UTIs. Os empresários poderiam doar um valor e o montante que faltar para concluir a mobília, seria dividido entre eles.”

Segundo ele, os governos municipal e estadual, por sua vez, abateriam o valor pago nos equipamentos dos impostos que ainda deverão ser pagos. No caso de Goiânia, o abatimento se daria no Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Já no Estado, a contrapartida seria abatida no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para afinar a discussão, Nelto defende uma reunião entre os proprietários de Shoppings Centers da Capital, bem como os proprietários do comércio na região da 44 e os representantes do executivo municipal e estadual.

“Teríamos que adotar medidas rigorosas de segurança, como exemplo as que foram adotadas em São Paulo. Usar máscaras, não reabrir ainda a praça de alimentação, cinema, brinquedoteca. Onde o público tiver acesso, monitorar a quantidade de pessoas presentes estabelecendo o distanciamento entre elas, além de aferir a temperatura corporal, entre outras medidas que acredito serem importantes constar em um acordo entre a prefeitura, o Estado e os empresários”, expõe a rigidez. “O que não podemos aceitar é que o comércio continue abrindo sem segurança e fiscalização.”