ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputado propõe prorrogar IPVA por tempo que durar pandemia

Para Lucas Calil, desabonar esse valor garante "bem estar das famílias"

Justiça diz que multa de 50% sobre IPVA vencido pode ser cobrada automaticamente pelo Detran Goiás - Foto: Pixabay

O deputado estadual Lucas Calil (PSD) propôs, na Assembleia Legislativa (Alego), um projeto que prorroga o vencimento das parcelas de IPVA de 2021, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Além disso – após a pandemia -, “os contribuintes que não conseguirem arcar com o pagamento do tributo em razão de dificuldades financeiras, devidamente comprovadas, decorrentes da pandemia de Covid-19 terão direito ao parcelamento em até 12 vezes, sem a incidência de juros e multa”, prevê a matéria. A parcela poderá, inclusive, ter valor mínimo de R$ 50.

“Ocorre que atualmente Goiás passa por várias restrições, necessárias, quanto ao funcionamento comum de suas atividades comerciais trazendo assim uma queda no sustento de várias famílias”, justifica Calil. Ainda de acordo com ele, desabonar esse valor, neste momento, dá condições ao goiano de “garantir o bem estar de sua família”.

Confira o projeto AQUI.

Destaca-se, no último dia 15, o governo do Estado publicou novas datas para o pagamento do IPVA. De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Estado da Economia, o contribuinte continua tendo a opção de parcelar o imposto em três vezes. No entanto, as datas foram prorrogadas. Os veículos com placas de final de 1 a 6 passam a ter como data limite para quitação o dia 5 de agosto.

Já o pagamento da primeira parcela das placas de 4 a 6 passou a ter o vencimento em 7 de junho. A data máxima para quitar a segunda parcela das placas de 3 a 6 também foi alterada e mudou para o dia 6 de julho.