Deputado propõe vídeo monitoramento nos presídios de Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de vigilância de vídeo monitoramento nos estabelecimentos penais de Goiás. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário para duas votações.

De autoria do deputado estadual Cairo Salim (PSD), a justificativa do texto é que a instalação de câmeras resguarda os cidadãos e os detentos, proporcionando a identificação de crimes em tempo real e facilitando a prevenção e a apuração dos responsáveis.

“O monitoramento por câmeras proporciona a identificação de crimes em tempo real e facilita a prevenção e apuração dos responsáveis. Esse tema tem sido a preocupação do Poder Público, e não restam dúvidas de que a vigilância por meio de câmeras diminuirá as iniciativas de fuga e facilitará o trabalho das unidades de segurança”, informa o parlamentar no projeto.

Vale citar, o texto também especifica as características do equipamento, cujo o sistema – que deverá gravar e armazenar vídeos – estará disponível para o Ministério Público e Defensoria Pública. São elas:

• Câmeras em cores e com alta resolução capaz de permitir facilmente a identificação de pessoas;
• Gravação simultânea e ininterrupta, com marcação de data e horário, inclusive dos segundos na própria imagem;
• Alimentação de emergência capaz de manter o sistema gravando por, no mínimo, 8h, no caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica;
• Backup das gravações por, no mínimo, três meses, na nuvem.

A propositura também prevê que as vias em um raio de 250 metros dos estabelecimentos penais deverão ser monitoradas por câmeras. Confira o projeto AQUI.

Conversas

Ao Mais Goiás, Salim diz que irá conversar com os polícias penais e com o próprio governador Ronaldo Caiado (União Brasil) para facilitar a tramitação e aprovação do projeto. Segundo ele, o texto é de “alta relevância”, pois o Estado possui muitas unidades prisionais, sendo que boa parte delas não possui monitoramento.

“Já que os internos são de responsabilidade do Estado, é uma garantia de segurança. Tanto para eles, quanto para os policiais penais. Evita denúncias vazias, auxilia na fiscalização de ilícitos, ajuda a elucidar crimes”, reforça o parlamentar.