Deputado protocola representação no MP contra aumento do IPVA em Goiás
Na ação o parlamentar diz que tem recebido relatos de contribuintes que receberam aumento de até 300%
Deputado goiano protocolou representação no Ministério Público (MP) contra aumento do IPVA 2022 autorizado pelo Governo de Goiás. Na ação, Alysson Lima (Solidariedade) aponta que contribuintes receberam aumento de até 300% em relação ao tributo pago no ano passado.
O parlamentar, que ingressou com a medida na segunda-feira (24), requereu urgência na resposta do órgão sob a justificativa de que o calendário de pagamento tem início nesta semana.
O deputado argumenta que os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), mantiveram o mesmo valor venal dos veículos no ano de 2021. O que quer dizer que nesses estados não haverá aumento no valor do boleto.
IPVA não tem aumento de alíquota há sete anos, aponta Governo
O governo de Goiás aponta que o sistema de cobrança do IPVA segue o mesmo molde de anos anteriores, com duas variáveis: a base, a qual incide a alíquota, e a alíquota propriamente dita. Além disso, aponta que as alíquotas do IPVA estão há sete anos sem aumento, seguindo determinação do artigo 93 do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO).
Goiás adota, há mais de uma década, a tabela Fundação de Pesquisa Econômica (Fipe) para as alíquotas do IPVA. Assim, será considerada a variação dos preços de mercado dos veículos entre setembro e outubro de 2020 e setembro e outubro de 2021 da tabela Fipe sobre veículo usado.