Deputado quer censo para pessoas em situação de rua de Goiás

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa instituir o censo estadual de pessoas que vivem em situação de rua em Goiás. A proposta é identificar, mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico-cultural das pessoas em situação de rua, para viabilizar o acolhimento multidisciplinar nas áreas públicas da saúde, educação, assistência social e trabalho.

De autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), o projeto aponta que os primeiros a sentirem os efeitos da crise econômica são as pessoas que vivem em situação de rua. Isso ocorre por falta de acolhimento ou de insegurança alimentar, seja nas possibilidades de saída dessa situação, seja na promoção de sua autonomia enquanto cidadãos.

Com isso, justifica o deputado, o censo irá contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que tragam respostas efetivas e humanizadas para a resolução dos diversos problemas que afetam essa população.

Em Goiânia, por exemplo, especialistas apontam que a falta de dados oficiais sobre a população de rua, sobretudo pós-pandemia de covid-19, impossibilita o desenvolvimento de políticas públicas eficientes.

Neste sentido, o projeto pretende reconhecer a presença do cidadão e as razões de sua mobilidade pelo estado quantificando e caracterizando essa população através das regiões. A partir desses dados, o deputado propõe que, junto dos municípios, mostrar uma resposta que não seja hostil “como a retirada compulsória das ruas”.

O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde encontra-se com o relator, deputado José Machado (PSDB).