Deputado requer que governo compre doses e comece “vacinação paralela” contra covid
Alysson Lima protocolou representação sobre o assunto no Ministério Público
O deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade) enviou uma representação ao Ministério Público (MP-GO) para que o governo de Goiás compre vacinas fora do Programa Nacional de Imunização (PNI) e o órgão acatou o pedido. Com isso, o MP-GO pode demandar na justiça para que o Estado realize uma vacinação paralela.
Segundo o parlamentar, o Estado possui R$ 60 milhões aprovados na Assembleia Legislativa para este fim, mais recursos federais da lei complementar 173/2020 aprovada no Congresso Nacional, o que totaliza mais de R$ 1 bilhão. Alysson cita, ainda, que outros Estados já atuam individualmente ou por meio de consórcios para conseguir imunizantes fora do PNI.
“Muitos outros estados, a exemplo do Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já assinaram contratos com os laboratórios e estão em grande vantagem, porque, pelo menos, estão na fila de espera pra receberem a vacina. Goiás não fez isso, o que pode prejudicar e atrasar ainda mais o ritmo de vacinação. Não podemos contar apenas com o governo federal”, justifica.
Ministério Público
Segundo o deputado, com a decisão de acatar o requerimento, o MP deve solicitar os documentos e ouvir o governo para decidir ou não pela representação do Estado na Justiça. Existe a possibilidade, também, de órgão propor um termo de ajustamento de contudo (TAC).
“Se o governo fizer o TAC não será preciso ir à justiça”, enfatizou o deputado. Alysson lembra, ainda, que, simultaneamente, ajuizou uma ação no judiciário, nos mesmos termos, para garantir a vacinação paralela. “Estamos lutando em várias frentes.” As ações foram propostas há aproximadamente 15 dias.
R$ 60 milhões
Ainda em fevereiro, deputados da Assembleia aprovaram o projeto de lei do Executivo estadual, que autoriza R$ 60 milhões de crédito extraordinário, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), para compra de vacinas contra Covid-19. A expectativa é que o valor garantisse a compra de 1 milhão de doses.
Ainda naquele mês, o governador Caiado disse que as doses serão disponibilizadas ao PNI, mas serão destinadas à população do estado integralmente. O governo explicou que a responsabilidade pela aquisição e distribuição das vacinas é do Ministério da Saúde e que os R$ 60 milhões aprovados para a compra dos imunizantes irão incorporar com recursos de outros estados para a compra de um lote maior. Ainda de acordo com o Palácio, o governador Ronaldo Caiado (DEM) participará de uma comitiva que irá à Rússia para avaliar a compra de doses.