Deputados adiam votação de projeto que prevê extinção de cargos efetivos do TJGO
Parlamentares pediram vistas da proposta que também cria 33 novas varas, 6 cargos para desembargadores e 200 comissionados. Eles têm 24 horas para analisar o documento para retomar a sessão
Na manhã desta quarta-feira (25) a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou uma sessão extraordinária para votar um Projeto de Lei (PL) para a reestruturação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).O PL prevê a criação de novos cargos comissionados e a extinção de cargos efetivos, o que causou indignação nos parlamentares. Os deputados pediram vistas do projeto e agora têm 24 horas para retomar a votação.
A proposta é para criação de 33 novas varas destinadas à família, violência contra a mulher e área criminal. Para isso, será necessário criar novos seis cargos de desembargadores. Com eles, viriam outros 22 cargos comissionados e, em compensação, seriam extintos 402 cargos administrativos efetivos.
Manifestantes que passaram no último concurso público do TJ-GO, de 2014, e que tem vigência até março de 2019, também estiveram presentes na sessão extraordinária e protestaram contra o projeto. Magda Menezes é uma das que aguarda nomeação. “É uma aberração, isso que você está vendo aqui. Esse projeto é um absurdo. É um desrespeito com quem estuda, busca fazer tudo certinho”, disse.
Os deputados, em sua maioria, se criticaram a proposta por ela extinguir cargos efetivos e promover a criação de comissionados. O deputado Zé Nelto (Podemos) foi enfático ao dizer que esse não é momento para aprovação do PL, pois é necessário cortar gastos. Além disso, disse que é inaceitável a extinção de cargos efetivos. Assim como outros parlamentares, defendeu a importância de ouvir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sindijustiça e o Poder Judiciário.
“Enquanto Poder Legislativo, o que nós teremos que garantir é um ponto de equilíbrio”, afirmou Luís César Bueno (PT). E, pensando nisso e no aumento de despesas, ele afirma que é a hora de utilizar os recursos do Fundo Judiciário, que é milionário. Afirmou, ainda, que Goiás paga uma das maiores taxas judiciárias do Brasil.
O presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio, disse que durante a votação o órgão estava fazendo um trabalho junto aos parlamentares, demonstrando a insatisfação quanto à extinção dos cargos. “O Judiciário precisa de estrutura. Cargos efetivos são cargos providos por concurso. O interior do Estado precisa de Oficiais de Justiça, precisa de servidores ”, afirmou.
Um outro projeto também seria votado nessa manhã era a criação do benefício de licença-prêmio. A assessoria de imprensa do TJ-GO informou ao Mais Goiás que a proposta não foi enviada para a Assembleia Legislativa porque o prazo para o término do estudo de impacto financeiro da medida era até ontem e a avaliação não ficou pronta.