Deputados aprovam PL de ensino sobre Lei Maria da Penha em escolas de Goiás
Legislação entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de janeiro do segundo ano letivo
Deputados goianos aprovaram, nesta quarta-feira (7), a obrigatoriedade de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas estaduais. O projeto de lei, que recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário, tem como objetivo alterar a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes de Bases do Sistema Educativo de Goiás.
Caso seja sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a legislação entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de janeiro do segundo ano letivo posterior ao de sua publicação. O projeto foi aprovado em segunda votação.
De acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, Goiás teve um aumento de quase 10% nos casos de feminicídio entre os anos de 2018 e 2019. Houve registro de aumento da violência doméstica, com crescimento de quase 30% no mesmo período. A projeção é de que, por conta das medidas de isolamento social, esses dados possam aumentar entre 2020 e 2021, já que a maioria dos casos se dá no ambiente doméstico.
Segundo o parlamentar autor da proposta, o delegado Eduardo Prado (DC), a propositura possibilitará às crianças, aos adolescentes e aos jovens, além da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida por essas.
“Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico”, explica na justificativa do projeto.