Deputados aprovam projeto que proíbe vacinação obrigatória em Goiás

Deputados estaduais aprovaram, em 2ª votação – realizada no fim da tarde de quarta-feira (16)-, projeto de lei que veda a vacinação obrigatória em Goiás. O projeto ainda diz que qualquer vacina contra covid-19 a ser disponibilizada pelos órgãos estaduais deve estar previamente validada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O placar da votação foi de 26 votos a favor e dois contrários.

O projeto ainda deve ir à sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Segundo destaca o autor da matéria, o deputado estadual Humberto Teófilo (PSL), pessoa consciente não deve ser submetida a tratamento médico ou intervenção cirurgia, mesmo que sem risco de vida, contra sua vontade. “Trata-se de um Direito da Personalidade, inferindo-se na necessidade de obtenção da concordância do paciente para qualquer espécie de tratamento’’.

O relator da matéria, deputado Cairo Salim (Pros), celebrou a aprovação e disse que o cidadão goiano “precisa estar livre para se vacinar ou não”. O parlamentar ainda destacou que o papel do Estado é “fornecer a vacina para quem quiser vacinar”.

Vacinação

A aprovação da não obrigatoriedade da vacina em Goiás acontece em meio à disputa pela liderança da imunização no país. Na quarta-feira (16), o governador Ronaldo Caiado voltou a defender o comando do governo federal para a distribuição das doses durante lançamento do plano nacional de vacinação. No entanto, não deu datas para o início da imunização em massa no país.

Por outro lado, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), anunciou que a vacinação no estado deve ter início em meados de janeiro. O que levou a governadores e prefeitos – inclusive a Associação Goiana dos Municípios (AGM) – a uma corrida ao mandatário paulista para acesso à vacina produzida pelo Butantan.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandoswi, declarou, durante sessão na quarta, que a obrigatoriedade da vacinação é constitucional, desde que o Estado não adote medidas invasivas, aflitivas ou coativas. O plenário vota a questão nesta quinta-feira (18).