Deputados articulam aumento de emendas impositivas, mas Caiado intervém

Deputados estaduais articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta as emendas impositivas dos atuais 1,2% para 2% na Receita Corrente Líquida (RCL) do estado, conta que pode ser incluída no orçamento previsto para 2024. No entanto, o governador Ronaldo Caiado (UB) interveio junto à base para frear a iniciativa.

O texto tinha apoio da maioria dos deputados da casa, mas desidratou diante do posicionamento contrário do governo. Apesar do menor número de apoio, o deputado estadual Paulo Cézar (PL) mantém a proposta e colhe assinatura dos colegas.

Em plenário, Clécio Alves (Republicanos) chegou a dizer no microfone que “se mudar, não conta comigo. Não assino”, se referindo ao texto da PEC. “Se for diminuir, se for mexer, não faço. O que está assinado, está comprometido. Eu acho que temos que ir até o fim”, ressaltou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), por outro lado, deixou claro que está alinhado com o governador e que trabalha para atender as necessidades orçamentárias do governo. Por isso, salientou que entende a dificuldade de ampliação das emendas impositivas para 2%. “Mas repito: cada deputado tem independência para apresentar matérias”, disse em entrevista coletiva.

“[…]Compreendemos a situação econômica do Estado, até mesmo com possibilidade de redução da previsão orçamentária para 2024 e ainda de sair do regime de recuperação fiscal, aumentando os valores mensais e anuais”, completou Bruno.

Caso a proposta avance, as emendas impositivas poderiam saltar para aproximadamente R$ 760 milhões, segundo os dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.