Deputados avaliam PL para autorizar divulgação de obras feitas com recursos de emendas
A matéria ainda deve passar pelas comissões da casa legislativa e duas votações em plenário
Deputados goianos avaliam um PL (Projeto de Lei) que pretende autorizar divulgação de obras feitas com recursos de emendas parlamentares. O texto inclui permissão para emissão de propagandas de obras, eventos e de melhorias feitas a partir desse dinheiro por qualquer meio de comunicação disponível.
O projeto também inclui trecho para permitir que parlamentares possam participar de inaugurações sem a presença do governo estadual.
O argumento do autor do projeto, Henrique Arantes (MDB), é de que os deputados têm o direito de informar à população sobre as obras e benefícios entregues à população. O projeto ainda permite que haja colocação de placas com o nome dos parlamentares responsáveis pela entrega.
A matéria ainda deve passar pelas comissões da casa legislativa e duas votações em plenário. No entanto, o parlamentar avalia que deve seguir adiante sem problemas.
PL para autorizar divulgação de obras recebeu veto parcial de Caiado em 2019
Um projeto parecido já tramitou na Assembleia Legislativa ainda em 2019. No entanto, o projeto teve veto parcial do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Na ocasião, o autor do projeto, o líder do governo Bruno Peixoto (MDB), afirmou não haver dúvidas “quanto ao interesse público” agregado à matéria.
“[Se trata de um] direito-dever do parlamentar transmitir à população a prestação de contas e os resultados alcançados no decorrer do seu mandato, podendo se valer dos meios de informação impresso, visual ou virtual para tal
desiderato”, apontou na ocasião.