Deputados derrubam veto da governadoria sobre texto que trata do transporte de alunos da rede estadual

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) derrubou o veto integral do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) à inciativa que que trata do transporte de alunos da rede estadual. Foram 21 votos contrários a manutenção do veto contra quatro a favor, nesta terça-feira (17).

O texto, que agora o governo estadual deverá promulgar, tem o objetivo de estabelecer a destinação dos recursos financeiros do Estado aos municípios pela execução indireta do transporte dos alunos da rede estadual de ensino. “As transferências financeiras mensais, servirão para custear o pagamento de petróleo, aluguel, manutenção, compra de ônibus e implantação e conservação das paradas ou pontos do transporte escolar”, diz a letra da lei.

A proposição, destaca-se, altera a Lei n° 14.556, de 07 de outubro de 2003 e o Decreto n° 5.902, de 12 de fevereiro de 2004. O projeto é do deputado Talles Barreto (União Brasil).

À época, ele justificou na proposta que a lei e o decreto que seriam modificados “não contemplam a possibilidade de que os Municípios efetuem a compra de ônibus para realizar o transporte dos alunos da rede estadual de ensino e nem a implantação e conservação das paradas do transporte escolar”. O intuito, então, era abarcar as duas possibilidades.

Ainda sobre a votação desta terça, ela foi única e secreta.