Deputados goianos assinam PEC da Blindagem, que limita ações policiais contra parlamentares; veja nomes
São dois deputados e três ex-deputados goianos que assinaram a PEC da Blindagem. Acesse para saber do que se trata
Dois deputados e três ex-parlamentares goianos assinaram a Proposta de Emenda à Constituição 3/21, conhecida como PEC da Blindagem, que limita ações contra políticos. O texto, originalmente de 2021, voltou a ser discutido no Congresso Nacional recentemente na tentativa de criar regras mais rígidas para a prorrogação de investigações, além de proibir operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso.
Veja quem são os deputados goianos que assinam a PEC da Blindagem
Dentre os deputados, os goianos que assinaram a PEC da Blindagem são:
- Dr. Zacharias Calil (UB/GO)
- Adriano do Baldy (PP/GO)
Já os ex-deputados goianos que assinaram a PEC da Blindagem são:
- José Mário Schreiner (UB/GO)
- Lucas Vergílio (SDD/GO)
- Vitor Hugo (PL/GO)
O que é a PEC da Blindagem
Em janeiro, a proposta ganhou impulso entre os membros da oposição, após operações da Polícia Federal contra dois congressistas: o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O debate sobre o acesso a informações confidenciais veio à tona após matéria publicada no blog da colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO. A PEC, ainda não formalmente apresentada, busca estabelecer um conjunto de medidas para proteger deputados e senadores de investigações e operações policiais, principalmente aquelas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pontos em discussão, está a necessidade de autorização do Congresso para o início de investigações contra parlamentares, bem como o fim do foro privilegiado para congressistas, o que resultaria na transferência de todos os processos para a primeira instância judicial.
Essa iniciativa recebe apoio de diversos setores políticos, incluindo o Centrão, a oposição e mesmo alguns governistas.
Apesar das movimentações na Câmara dos Deputados, a avaliação é que não há clima para aprovação no Senado. O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD), declarou, na última quarta-feira (28), que “não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de segmento ou qualquer tipo de autoridade pública”.