Deputados por Goiás falam sobre a “PEC da Vingança”

Deputados federais por Goiás se manifestaram sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021, chamada pelos críticos como “PEC da vingança”, nesta segunda-feira (18). Ao Mais Goiás, José Nelto (Podemos) disse que a matéria tem seu voto contrário. “Toda matéria que enfraquece o combate a corrupção tem meu voto contrário”, argumenta. Segundo ele, essa PEC vai tirar a voz e a caneta do Ministério Público (MP). “Tira autonomia. Gera interferência.”

Ainda segundo ele, o texto não deve passar. Mas caso passe, o Podemos irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a constitucionalidade da medida. “Nós defendemos o Estado livre e democrático, o combate a corrupção e o endurecimento das leis penais. Não podemos destruir essa conquista da Constituição, que é a autonomia do MP.”

O deputado Rubens Otoni (PT), por sua vez, foi mais comedido. “Ainda está em discussão para chegarmos a um texto que tenha acordo com o MP”, declarou sem se posicionar favorável ou contra, apesar do portal insistir na questão.

Questionado sobre as críticas feitas pelos membros do Ministério Público, Otoni vê como normais. “Estamos no diálogo tentando chegar a um texto em que haja acordo.”

Outros posicionamentos contrários de deputados goianos

Zacharias Calil (DEM) é claro: “Sou contrário, pois o MP tem que ser independente. Não podemos interferir nesses poderes”. O deputado acredita que o projeto retire a autonomia do órgão e, por isso, é preciso manter “certas posições de garantia ao combate a corrupção. Se aprovar do jeito que está, certas pessoas serão beneficiadas”.

Apesar de ser contrário, ele, contudo, afirma que é possível melhorar o texto. “Mas de antemão sou contra. Sempre defendi o MP. Inclusive, envio cópias das minhas emendas para que ele possa fiscalizar.”

A PEC 5 é um verdadeiro absurdo. O MP precisa ter autonomia para trabalhar”, diz Elias Vaz (PSB). Segundo ele, quando a Câmara quer controlar a corregedoria, indicando quem vai fiscalizar o MP, é um “verdadeiro absurdo”.

“Sabemos o que querem com isso. Não à toa chamam de PEC da Vingança. Vingança contra o MP, que cumpre papel importante na sociedade. Deve e pode ser aprimorado, mas não dessa forma.”

O Mais Goiás tentou contato com, pelo menos, outros cinco congressistas do Estado, mas sem sucesso. Contudo, praticamente todos que responderam foram enfaticamente contra.

O que é a PEC da vingança?

A PEC 5/2021 prevê alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fiscaliza a atuação do Ministério Público. Os deputados querem aumento no número de integrantes do conselho reguladores indicados pelo Congresso Nacional, de dois para quatro. Além disso, a corregedoria passaria a ser exercida pelo vice-presidente, ocupado por indicação, não por membro de carreira do MP.