Deputados querem punir atuação do STF

Deputados vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo.

O projeto apresentado em março deste ano já tem parecer pronto do relator Marcos Rogério (DEM-RO) pela admissibilidade da proposta. Falta apenas pautar para votação na CCJ.

Um dos autores do projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que considera oportuna a apreciação da admissibilidade do projeto antes do recesso. “Vai depender do que acontecer hoje (ontem)”, disse Sóstenes, ao se referir ao julgamento do afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando do Senado.

No início da noite desta quarta-feira (7), por 6 votos a 3, os ministros decidiram manter Renan na presidência da Casa. Na segunda-feira, o ministros Marco Aurélio Mello havia decidido pelo afastamento do senador do cargo.

Sóstenes citou como exemplos de “ativismo” exacerbado algumas decisões da Corte, como a que proibiu a vaquejada por entender que a prática causa sofrimento ao animal, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a decisão da Primeira Turma do STF de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação.

“Em vários momentos estão usurpando as prerrogativas”, afirmou o deputado, integrante da bancada evangélica.

Apoio

Sóstenes calcula que já tem apoio suficiente para incluir o tema na pauta. Além disso, ele disse que alcançou os votos necessários para aprovar a proposta na CCJ. Para levar à votação ele terá de vencer a resistência de Serraglio.

Ativistas de grupos que se intitulam “pró-vida” fizeram pressão na sessão de ontem para incluir o tema na pauta de discussões da comissão.

À reportagem, Serraglio disse que tem outras prioridades para votar na comissão, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O presidente da CCJ afirmou também que não quer dispor de tempo com outras matérias que causam “celeuma” e anunciou que não pretende pautar o projeto de Sóstenes. “Não é a hora de pautar. Dá a impressão que é coisa despropositada. Tem de ser votado na hora em que as coisas estiverem serenadas”, disse Serraglio.