TCMGO expõe obras paradas, falhas na saúde e faz alertas para o próximo prefeito de Goiânia

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro entregou na tarde desta quinta-feira (17/10), o relatório ‘Defafios de Goiânia’ ao presidente licenciado da Federação da Indústria de Goiás (Fieg), Sandro Mabel (UB) e ao ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), que disputam o segundo turno das eleições na capital. Entre os diversos pontos críticos, o documento faz um alerta mais enfático para os problemas na educação e na saúde pública, setores essenciais que exigirão ações urgentes da nova administração.

O relatório destaca que a educação em Goiânia enfrenta um sério problema de déficit de vagas, com cerca de 10 mil crianças fora das creches e 8 mil sem acesso à pré-escola. Essa carência afeta diretamente o desenvolvimento das crianças e compromete a inclusão social desde os primeiros anos de vida.

Outro ponto crucial é a desatualização do monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), essencial para orientar as políticas educacionais. O último relatório é de 2021 e não reflete a realidade atual, com novos dados populacionais e educacionais. A recomendação do TCM-GO é que o próximo gestor atualize esses dados e garanta que as metas do PME sejam atingidas, priorizando a ampliação do acesso à educação infantil.

Na área da saúde, o TCM-GO aponta que a cobertura populacional na atenção básica está em apenas 54,5%, bem abaixo da meta estadual de 72%. Essa baixa cobertura prejudica a oferta de serviços preventivos e de acompanhamento de doenças crônicas, aumentando a necessidade de internações que poderiam ser evitadas com cuidados primários eficazes.

O relatório também destaca a necessidade de aumentar a resolutividade dos serviços de atenção básica, melhorar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e regularizar o fluxo de repasses financeiros à rede conveniada do SUS, que tem enfrentado constantes interrupções devido à falta de pagamento. A administração municipal também enfrenta desafios relacionados ao equilíbrio financeiro do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (IMAS) e à dependência da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), cuja gestão deficitária tem impactos diretos na prestação de serviços essenciais, como a coleta de resíduos sólidos.

No setor de mobilidade, a conclusão do BRT Norte-Sul, com o trecho 1 da obra que está paralisada há anos, é apontada como um dos principais gargalos. O relatório destaca que as negociações para a retomada das obras ainda estão em andamento com a Caixa Econômica Federal. 

O relatório alerta para o crescimento acelerado das despesas com pessoal, que estão se aproximando do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2023, a despesa do Executivo com pessoal atingiu 49,84% da Receita Corrente Líquida, muito próxima do limite de 54%. Caso a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) seja oficialmente classificada como estatal dependente, esse percentual pode ultrapassar o limite, trazendo sérios riscos de sanções fiscais e restrições orçamentárias para a próxima gestão.

Outro alerta severo que o documento traz é quanto à situação da previdência dos servidores municipais, apontando um déficit atuarial que ultrapassou R$ 3 bilhões em 2023. Esse desequilíbrio coloca em risco a sustentabilidade financeira do sistema de aposentadorias, e o próximo prefeito terá que adotar medidas urgentes, como a implementação de alíquotas suplementares de contribuição. Além disso, o município enfrenta atrasos nos pagamentos das contribuições previdenciárias, o que compromete ainda mais o equilíbrio fiscal e a confiança dos servidores.