Desconto da previdência no salário do servidor de Goiânia aumenta de 11% para 14%
Apenas a vereadora Priscila Tejota (PSD) votou contra o projeto, que foi proposto pela prefeitura
Na última sessão da atual legislatura da Câmara Municipal de Goiânia, que aconteceu nesta quarta-feira (30), os vereadores aprovaram – em segunda e última votação – projeto que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária descontada de salários de servidores públicos da capital. O projeto foi enviado pelo Paço. Apenas a vereadora Priscila Tejota (PSD) votou contra.
Emenda do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), alterou a contribuição patronal, ou seja, da prefeitura, de 16% para 18%.
O Paço justifica o aumento pela exigência de equiparação ao regime adotado pelo governo federal, aprovado através da Reforma da Previdência. Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, estabelece que quando o Regime Próprio apresentar déficit atuarial a alíquota mínima deve ser ajustada a 14%.
A prefeitura argumenta que o cálculo atuarial atinge déficit, o que justificaria o reajuste no desconto na folha dos servidores públicos municipais.
Novo cargo
Durante a sessão desta quarta, os vereadores aprovaram, também em segunda votação, projeto de lei que cria o cargo de terceiro vice-presidente na mesa diretora da Câmara Municipal. De autoria do líder do governo Welington Peixoto (DEM), o cargo de corregedor passa a ser exercido pelo novo membro da mesa.