Desinteresse na eleição vai levar a nova insatisfação no futuro, diz cientista político

No Brasil, as eleições ocorrem de dois em dois anos. Neste ano, é a vez de escolher prefeitos e vereadores, no próximo dia 15 de novembro. Clímax da democracia, infelizmente 60% dos eleitores não lembram, sequer, em que parlamentares votaram no último pleito (2016) – segundo Pesquisa Serpes / O Popular -, quanto mais o que fazem os legisladores. O cientista político Marcos Marinho vê com um círculo vicioso nessa situação.

“Você tem um grande contingente de pessoas que não lembram em quem votaram. Com isso, a rejeição pode ser mais ao sistema político, que aos parlamentares em si. As pessoas estão cada vez mais desinteressadas no processo eleitoral e acabam colocando a culpa no sistema. Como as pessoas vão passar mais um pleito fazendo por obrigação, ou não fazendo – com aumento dos índices de abstenção – provavelmente não vai haver acompanhamento de perto mais uma vez”, afirma Marinho, que é professor e consultor de marketing político.

Assim, o docente avalia que a rejeição observada na pesquisa – esta também aponta que apenas 10,2% dos eleitores goianienses aprovam a atuação dos vereadores na Câmara Municipal – não é tão precisa no que diz respeito a expectativa dos vereadores. “A gente vem de um processo de crescimento na descrença nos atores políticos. Pelas dificuldades pelas quais as pessoas estão passando, pode ser válvula de escape. Tem que culpar alguém. O vereador é o ator político que tem menos reverberação midiática, então acham que não fazem nada.”

Ressalvas e solução

Marinho diz, ainda, que vê a pesquisa com ressalvas. “Não é uma avaliação pragmática dos mandatos dos 35 vereadores, pois não teve acompanhamento – 60% nem lembra em quem votou.” Porém, ele avalia que há culpa dos dois lados.

“Se os vereadores não fazem uma exposição constante de sua atuação, comunicação, encontram amparo no desinteresse da população. Cabe, também, ao representante do povo fazer essa ponte. Nem todos fazem o retorno às suas bases, prestação de contas, etc.”

Sobre uma possível solução, o cientista político aponta somente educação política. “Nas escolas, base. Para as pessoas entenderem os processos, atuação, responsabilidade de cada agente político em sua esfera de poder. Enquanto as pessoas não souberem o que esperar dos agentes políticos, como podem interagir, cobrar e participar, vão se continuar sentindo alheias a ele.” Pessimista, ele acredita que isso valerá, na prática, somente para as próximas gerações. “A descrença já está instalada.”

Legislativo

A Câmara de Aparecida de Goiânia traz as funções destes profissionais: legislar, fiscalizar, sugerir e representar. Segundo o texto “Vereador: muito além de apenas legislar”, o parlamentar municipal “legislam quando aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos”.

Em relação à fiscalização, esta ocorre por meio da atuação nas comissões especiais e nos comparecimentos periódicos do Executivo (prefeito e secretários), que também pode ser por convites, para prestar esclarecimentos (inclusive, via requerimentos).

Já as sugestões, estas vem nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei. Ou seja, quando a competência for do Executivo. Por fim, o vereador é o representante da população. “Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais”, destaca o texto.

A Câmara de Goiânia também possui uma aba “Função e Definição”, modificada em agosto de 2019. Contudo, ela não possui conteúdo sobre a atuação dos parlamentares.

Executivo

Em relação às atividades do prefeito, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988. Ele precisa definir onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União, respeitando a à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, que é aprovada no ano anterior na Câmara.

Cabe ao prefeito, também, sancionar (ou vetar) as leis aprovada na Câmara, elaborar propostas do Executivo, além de atuar em conjunto com os governos estadual e Federal em áreas como a da saúde, saneamento básico, etc.

Ainda segundo o TSE, cabe ao prefeito: “Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes; organizar os serviços públicos de interesse local; proteger o patrimônio histórico-cultural do município; garantir o transporte público e a organização do trânsito; atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial; buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar; intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local; zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico; implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma; planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.”