Dívida consolidada líquida teve aumento de R$ 44 milhões no segundo quadrimestre de 2019

Durante a participação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, apresentou a prestação de contas do Governo Estadual do 2º quadrimestre de 2019. A responsável pela pasta afirmou que a dívida consolidada líquida (resultado nominal) aumentou R$ 44 milhões (total R$ 19.679.658), em relação a 31 de dezembro de 2018 (total R$ 19.634.873).

Porém, Schmidt disse que a Receita Consolidada Líquida (RCL) diminuiu. no 4º bimestre do ano passado foi de R$ 18,94 bi, referente a 86,99% da RCL. E mudou para R$ 19,68 bi no 4º bimestre deste ano referente a 85,48% da RCL.

“Trata-se de um aumento pequeno, que reflete as liminares do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 564,2 milhões, e a inscrição de precatórios, de R$ 935 milhões”, apontou a secretária  durante a apresentação sobre o resultado nominal. Além disso, Schmidt esclareceu que a meta do resultado primário foi cumprida, com despesas pagas de R$ 1,35 bilhões. “A receita menos a despesa está muito justa, cerca de R$ 600 milhões.”

Ainda segundo Cristiane, a receita primária teve acréscimo de 12% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as despesas primárias aumentaram 6,19%. “Tivemos um aumento das nossas despesas de janeiro a agosto, principalmente por conta do salário de dezembro de 2018. Mas aumentou nossa receita em uma maior magnitude, por isso reduzimos o nosso déficit em 43%”, revelou. Além disso, o ICMS cresceu 10%, o IPVA quase 9% e as receitas tributárias gerais 14%, entre janeiro e agosto.

Aumento da folha

Os restos a pagar são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Sobre esse valor, ao término do 2º quadrimestre, houve redução de 43,1% do estoque, devido ao pagamento de cerca de R$ 1,15 bi. Aproximadamente metade desses valores estão em pastas como Educação e Saúde (R$ 905 milhões).

Houve, também, um aumento significativo das despesas com pessoal pela ótica da apuração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desta forma, em relação à folha de pagamento, a secretária manteve o discurso de preocupação.

Ela afirma que, atualmente, os limites de gastos com folha de servidores são de 48%, mas o Estado ultrapassou e alcançou 52,70% só no Executivo (acumulado de 12 meses). Inclusive, o déficit previdenciário, segundo ela, será de R$ 2,9 bilhões.

Medidas

Schmidt enumerou que, de janeiro para cá, têm sido tomadas uma série de medidas e defendeu a Reforma da Previdência estadual. Entre elas: o combate a corrupção, diminuição da sonegação, revisão de contratos (sobre preço), reforma institucional (com corte de comissionados), etc. “Mas ainda não é suficiente. Por isso, a Reforma da Previdência é tão importante. Estamos vivendo mais, o que em termos previdenciários não fecha a conta.”

Schmidt lembrou, inclusive, que o governo entregou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com déficit de R$ 6 bilhões no ano passado. Para o ano que vem, a LOA caiu para déficit de R$ 3 bi.