Dodge quer incluir Temer em investigação
Inquérito apura supostos repasses da Odebrecht ao MDB em 2014 quando, em um jantar no Palácio do Jaburu, foi acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça (27) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin que inclua o presidente Michel Temer no rol de investigados de um inquérito aberto no ano passado para apurar supostos repasses da Odebrecht ao MDB em 2014. O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio daquele ano, no qual teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões.
Hoje são alvos desse inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do MDB. Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato.
Na petição, Dodge discordou desse entendimento. Para ela, o presidente só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode ser investigado.
“Considero necessário tratar da ampliação do rol de investigados neste inquérito para incluir o senhor presidente da República Michel Temer, por considerar que a apuração dos fatos em relação ao presidente da República não afronta” a Constituição, escreveu Dodge.
Ela destacou que é preciso fazer uma investigação o máximo possível próxima dos fatos, para evitar que testemunhas se esqueçam de detalhes e registros e filmagens sejam descartados. “Os fatos narrados pelos colaboradores e os elementos de corroboração que trouxeram reclamam investigação imediata.”
Dodge cita na petição o depoimento do delator Cláudio Melo Filho, executivo da Odebrecht à época, que entregou a placa e o modelo do carro que usou para ir ao Jaburu na noite de 28 de maio de 2014. “Chamadas telefônicas destinadas a Eliseu Padilha no dia da realização do jantar e no dia anterior comprovariam a mencionada data”, observou a PGR.
“Marcelo Odebrecht teria comunicado [no jantar] que repassaria R$ 10 milhões. Deste total, teriam combinado R$ 6 milhões destinados a Paulo Skaf”, diz o documento. Skaf é presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e concorreu ao governo paulista naquele ano. O jantar, segundo relatos de delatores, teria sido marcado por ele.
O repasse, de acordo com as delações, era “em contrapartida ao atendimento dos interesses” do grupo Odebrecht pela Secretaria da Aviação Civil, ocupada entre 2013 e 2015 por Padilha e Moreira Franco. A suspeita é dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Dodge pediu a Fachin prorrogação de prazo de mais 60 dias para a conclusão da investigação pela Polícia Federal e a realização de diligências para esclarecer eventual participação de Temer.
Segundo ela, a PF informou que ainda faltam ser ouvidos novamente alguns delatores, como Marcelo Odebrecht, além de Skaf e do advogado José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer.
Outro lado
O Planalto informou que o presidente não vai comentar o pedido de Dodge e as suspeitas levantadas pelos delatores. Padilha e Moreira Franco têm negado a prática de crimes. A assessoria de Skaf disse que todas as doações recebidas pela campanha “estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral”, que aprovou suas contas, e que ele “nunca pediu e nem autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição que não as regularmente declaradas”.