Dois projetos de Iris podem ser bloqueados na CCJ da Câmara

Mais uma vez, houve adiamento da votação do decreto legislativo pela manutenção dos 3,1 mil servidores temporários de Goiânia, na Câmara Municipal. A pedido de Welington Peixoto (DEM), líder do governo, a base demandou novas diligências, o que atrasa a análise no pleno em mais 15 dias, ou até a resposta. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sabrina Garcêz (Progressista), engrossou o tom e afirmou que nada será lido na CCJ, enquanto não houver apreciação do texto dos temporários. “A base não quer se expor. Eles conseguem maioria para manobrar, mas têm medo de não ter votos suficientes”, afirma a progressista.

Sabrina afirma que tem notícia de dois novos projetos da prefeitura de Goiânia na casa, que ainda não foram lidos em plenário. Segundo ela, se não tratarem da área de saúde, ficarão bloqueados na CCJ. Ela ainda não tinha lido o conteúdo dessas matérias.

“Já que estamos em uma disputa política e os vereadores estão manobrando. Eu informo como presidente da CCJ e com a maioria dos membros da CCJ, que a partir de hoje a comissão não analisa nenhum projeto enquanto este não for analisado pelo plenário, exceto o projeto dos servidores da Saúde, nenhum outro será analisado”, já havia dito ela, mais cedo.

Ocorrido

Na sessão desta terça-feira (5), a primeira presencial e aberta, desde março, a base do prefeito conseguiu articulação suficiente para manter a posição do Paço e aprovou, segundo o líder do prefeito na Casa, Welington Peixoto, um novo pedido de diligência, ou seja, uma avaliação, ao Tribunal de Justiça, o que acaba interrompendo a tramitação da matéria. No último dia 22, os parlamentares já tinham aprovado uma diligência – uma consulta do projeto – junto à procuradoria da Câmara.

Ao Mais Goiás, Welington afirmou que a manobra não é jogo sujo, pois está dentro do regulamento. “A diligência é regimental”, afirma e questiona: “Se tem voto para ganhar, por que não barraram a diligência?” A expectativa do vereador é que na semana que vem o texto esteja apto a votar com o parecer do poder judiciário. “Queremos é o melhor dos professores.”

Sobre o bloqueio de projetos na CCJ, ele afirma que o regimento da Casa prevê dez dias úteis para apreciação na comissão, após a leitura em plenário. “Se não votar, avocamos e votamos no plenário.”

Mais uma vez, Welington declara que os contratos temporários estão suspensos e não encerrados. “É pior ficar com esse embate e ele resolver encerrar.” Questionado se o prefeito Iris pensa nessa medida, Peixoto diz que ele não disse isso em nenhum momento. “Mas poderia chegar esse momento.”

Diligências e temporários

O motivo destas diligências é que já que ocorreram duas decisões judiciais: uma favorável aos trabalhadores e outra ao Município. Desta forma, os parlamentares entenderam por bem buscar resposta do Judiciário, para, então, dar continuidade no processo. O pedido de diligência foi aprovado por 18 votos.

“Foi solicitada diligência ao Tribunal, uma vez que teve duas decisões e a última cassou a decisão do Sintego que dava a razão aos temporários. Mas hoje há uma decisão que pode suspender os contratos temporários. Mas a maior parte dos vereadores ficou em dúvida e resolvemos fazer o pedido de diligência”, afirmou Peixoto, ainda pela manhã.

O decreto da prefeitura – que o decreto legislativa tenta derrubar – atinge diretamente cerca de 3,1 mil funcionários, sendo 1.497 professores, 1.572 servidores da área administrativa e 28 temporários da Agência Municipal de Turismo e Lazer (Agetul), que atuavam no Mutirama e no Zoológico. Ele foi anunciado em 13 de abril.