O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, criticou as decisões recentes dos ministros do Supremo Tribunal de Federal (STF) Alexandre de Moraes e Celso de Mello.
Em live na noite desta quarta-feira (27) ao lado de alvos da ação do Supremo contra fake news, ele defendeu reagir energeticamente contra a corte. “Temos de pontuar, diagnosticar o problema e depois começar a tomar algumas atitudes”, afirmou o deputado.
A Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do Supremo. Políticos, empresários e ativistas bolsonaristas estão entre os alvos da investigação.
O filho do presidente participou de live do Terça Livre, canal mantido pelo blogueiro Allan dos Santos, um dos alvos da operação, ao lado da deputada Bia Kicis (PSL-DF), o escritor Olavo de Carvalho e o médico bolsonarista Ítalo Marsili. Kicis vai ser ouvida na investigação.
Na operação desta quarta, policiais federais também buscaram provas nos endereços do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, do dono da Havan, Luciano Hang, e de assessores do deputado estadual paulista Douglas Garcia (PSL), entre outros.
Eduardo concordou com a insinuação do blogueiro Allan dos Santos de que outros Poderes estariam conspirando contra o governo e criticou a postura de aliados que tentam buscar diálogo na atual crise política.
“Até entendo quem tem uma postura moderada para não chegar num momento de ruptura, de cisão ainda maior, de conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas falando abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se, mas de quando isso vai ocorrer. Essas reuniões aqui que o Allan está falando de altas autoridades, até mesmo de dentro de setores políticos, a gente discute esse tipo de coisa”, afirmou.
O deputado afirmou que pode ser o próximo alvo da corte. Ele também criticou as decisões de Celso de Mello no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. “Se a gente mantiver essa postura colaborativa, amanhã eles vão entrar na nossa casa”, afirmou.
Durante a discussão, o escritor Olavo de Carvalho e o médico Ítalo Marsili criticaram os militares e o STF. “Esse Alexandre de Moraes não tem de ter direito de falar. Eu sou a favor da pena de morte para esses caras”, afirmou Olavo.
O presidente ficou irritado com a operação autorizada pelo STF que atingiu deputados da base e apoiadores. Ele se reuniu com ministros para definir uma estratégia de reação ao STF.
No encontro, segundo auxiliares presentes, o presidente avaliou como absurda e desnecessária a investigação contra aliados do seu governo, considerou que se trata de uma retaliação e reforçou que o Poder Executivo não pode aceitar calado.
A primeira medida que ficou definida é que a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressará com pedido de habeas corpus para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não preste depoimento ao STF.
Ele foi intimado no mesmo inquérito que apura o disparo de fake news por aliados do presidente.
Ainda na live, Eduardo criticou os trabalhos da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, que apura disparo de mensagens em massa durante as eleições.
O deputado voltou a insultar a jornalista da Folha Patrícia Campos Mello. Afirmou que a repórter tentou seduzir Hans River, funcionário da Yacows, em troca de informações. A empresa foi usada na campanha de Bolsonaro para disparo de mensagens e é alvo de investigação da CPMI.
“Essa Patrícia Campos Mello, vale lembrar, tentou seduzir o Hans River. Não venha me dizer que é só homem que assedia mulher não. Mulher assedia homem, tá? Tentando fazer insinuação sexual para obter uma vantagem de entrar na casa de Hans River e obter o laptop dele. E tentar ali achar alguma coisa contra Jair Bolsonaro que não achou”, afirmou Eduardo Bolsonaro.
Em fevereiro, o deputado já havia aproveitado uma fala de Hans na CPMI para difundir ofensas. “Eu não duvido que a senhora Patrícia Campos Mello, jornalista da Folha, possa ter se insinuado sexualmente, como disse o senhor Hans, em troca de informações para tentar prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, é o que a Dilma Rousseff falava: fazer o diabo pelo poder”, afirmou na ocasião.
Hans River mentiu em depoimento à CPMI em fevereiro ao afirmar que a repórter da Folha tentou oferecer qualquer tipo de vantagem a ele em troca de informação.
Nunca houve assédio da parte dela, que, desde o primeiro contato com ele, deixou claro que produzia uma reportagem sobre o processo trabalhista ligado à empresa de disparo de mensagens.
Conforme mostra reprodução da conversa pelo WhatsApp publicada pela Folha após o insulto do ex-funcionário da Yacows, é Hans quem convida a repórter, primeiramente para um encontro ao vivo e, depois, para um show, e cobra insistentemente dela uma resposta. A repórter não respondeu ao convite e não foi ao show.
Em decorrência dos ataques de conotação sexual, Patrícia Campos Mello já entrou com processo cível na Justiça contra Hans.
Com base em informações obtidas com Hans e com o processo trabalhista que ele impetrou na Justiça contra a Yacows, a Folha revelou em 2 de dezembro de 2018 que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e assim conseguir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.
O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.
Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura.
No Supremo, com exceção do ministro Marco Aurélio, mesmo os críticos ao procedimento têm evitado comentá-lo, seja para não enfraquecer o tribunal perante o público, seja porque, como observam, desconhecem a gravidade do que a apuração ainda pode encontrar.
O motivo dos questionamentos sobre o inquérito é que, segundo seus críticos, há uma série de vícios de origem. A investigação foi aberta em março pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, sem provocação de outro órgão —no jargão jurídico, foi instaurada de ofício.
Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem que houvesse um sorteio entre todos os ministros. E o objeto da apuração é amplo demais, sem um fato criminoso bem definido, o que permite que várias situações sejam enquadradas no escopo da investigação, como tem ocorrido.
A investigação foi aberta em uma semana marcada por derrotas da Operação Lava Jato no STF e troca de farpas entre magistrados, congressistas e membros da força-tarefa em Curitiba.
O anúncio causou descontentamento no Congresso e no Ministério Público. Podem ser alvo parlamentares e procuradores que, no entendimento dos ministros, tenham levado a população a ficar contra o tribunal.
QUE PONTOS DO INQUÉRITO ESTÃO SENDO QUESTIONADOS?
Ato de ofício
Toffoli abriu o inquérito sem provocação de outro órgão, o que é incomum. Segundo o STF, porém, há um precedente: uma investigação aberta de ofício pela Segunda Turma da corte no ano passado para apurar o uso de algemas na transferência de Sérgio Cabral (MDB-RJ).
Competência
A investigação foi instaurada pelo próprio Supremo, quando, segundo críticos, deveria ter sido encaminhada para o Ministério Público. O argumento é que o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga, pois isso pode comprometer sua imparcialidade.
Relatoria
O presidente da corte designou o ministro Alexandre de Moraes para presidir o inquérito, sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário. Assim, Moraes é quem determina as diligências investigativas.
Foro
O que determina o foro perante o STF é quem cometeu o delito, e não quem foi a vítima. Para críticos, a investigação não deve correr no Supremo se não tiver como alvo pessoas com foro especial. Moraes disse que, localizados os suspeitos, os casos serão remetidos às instâncias responsáveis por julgá-los.
Regimento
Toffoli usou o artigo 43 do regimento interno do STF como base para abrir a apuração. O artigo diz que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”. Críticos dizem que os ataques pela internet não ocorrem na sede do Supremo, mas Toffoli deu uma interpretação ao texto de que os ministros representam o próprio tribunal.
Liberdade de expressão
Moraes pediu o bloqueio de redes sociais de sete pessoas consideradas “suspeitas de atacar o STF”. A decisão foi criticada por ferir o direito à liberdade de expressão. O mesmo pode ser dito sobre a censura, depois derrubada, aos sites da revista Crusoé e O Antagonista.