Eleições 2020: uma alternativa para o fomento da economia brasileira

Em razão da pandemia do novo coronavírus, muito se fala no adiamento das eleições municipais de 2020. Surgem vozes no Congresso Nacional defendendo que o pleito municipal seja realizado simultaneamente com as eleições gerais em 2022, com a consequente prorrogação dos atuais mandatos. Prefeitos e vereadores do país se entusiasmaram com a ideia.

Ministros do TSE defendem que no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa sobre o assunto, mas que a decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre fim de maio e início de junho, a depender da situação sanitária do país.

Caso isso aconteça, destacam que a nova data deve ser marcada para dezembro, descartando a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais.

Precoce ou não a discussão sobre a alteração da data das eleições municipais de 2020, providência que compete ao Congresso Nacional, o certo é que o debate começa a ganhar corpo e que qualquer decisão deve ser tomada com extrema cautela e elevado grau de responsabilidade.

Antes de mais nada, é importante considerar que a unificação das eleições é medida que inegavelmente fragilizaria o sistema democrático brasileiro, pois dentre outros significativos retrocessos, abalaria a periodicidade eleitoral de representação do povo, premissa de democracia contemplada na Constituição Federal, afastando o eleitor das urnas e consequentemente das discussões políticas do país.

Como se não bastasse, unificar as eleições significaria extremo prejuízo ao debate eleitoral em torno de temas e necessidades específicos de cada município, uma vez que certamente seria ofuscado pela discussão de questões de relevância para os Estados e União, em razão do maior interesse que as eleições gerais despertam na sociedade e nos meios de comunicação.

Além do debate jurídico, penso que para tal decisão o aspecto econômico deve também ser levado em conta, pois é certo que após o período de isolamento social a ser cumprido pela população brasileira, a economia do país fatalmente se mostrará fragilizada.

E diante desse quadro, é inegável que a realização das eleições municipais atuará positivamente na economia do país, pois a injeção de capital ocasionada será significativa, gerando milhares de empregos e aumentando a demanda por diversos produtos e serviços do mercado.

A título de exemplo, destaco que nas campanhas das eleições municipais de 2016 foram injetados no mercado algo em torno de R$ 2,1 bilhões. Para esse ano, somente o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) a ser distribuido entre os partidos políticos alcança cerca de R$ 2 bilhões. Isso sem falar nas somas arrecadadas pelas doações de pessoas físicas, e nas provenientes do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) e do auto-financiamento, valores que poderão despender os candidatos e partidos em campanhas eleitorais.

Portanto, estima-se que o capital a ser injetado no mercado com a realização das eleições municipais pode suplantar a casa dos R$ 3 bilhões, algo que não pode ser desconsiderado em tempos de crise econômica.

É inquestionável que a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Isso não se discute! Porém, penso que no início do mês de junho chegará o momento crucial para a avaliação cautelosa sobre a possibilidade de adiamento das eleições municipais de 2020, mas tenho como certo que para o acerto dessa decisão, o aspecto econômico e o prejuízo democrático que trará a ventilada unificação dos pleitos não podem ser desconsiderados.