Em nova decisão, TRE mantém cassação do vereador Moura por suposta compra de votos

Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral decidiu – por unanimidade – na segunda-feira (2) reconhecer a Ação de Impugnação de Mandato iniciada pelo Ministério público e manteve a cassação do vereador de Aparecida de Goiânia Helvecino Moura (PT). No início de março, o parlamentar sofreu derrota em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a qual também manteve a cassação. Embora distintos, os processos tem a mesma finalidade: cassar o mandato de Moura, que é acusado de liderar esquema de compra de votos nas eleições de 2016 por meio de “encaixes” de consultas em favor de supostos eleitores declarados.

Por entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, Moura seguirá em exercício até que embargos, ou seja, recursos levantados pela defesa sejam julgados.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, os crimes ocorriam no comitê político de Helvecino, com ajuda de sua esposa Ana Paula Rodrigues da Silva Moura; e no Ambulatório Multiprofissional de Aparecida de Goiânia (Amag), onde sua filha, Elisângela Moreira Moura, era coordenadora técnica.

De acordo com a denúncia, ambas estavam envolvidas no esquema de compra de votos. O grupo, segundo o documento, atuava por meio da concessão de “encaixes” de consultas médicas e procedimentos na unidade de saúde para quem declarasse voto em Helvecino, atendimento que – normalmente – poderia levar até um ano para ser realizado, em razão da grande fila de espera.

Divergência

Segundo a defesa do vereador, neste caso liderada pelo advogado Danilo de Freitas, apesar das derrotas, existem questões ainda não analisadas pelo tribunal, as quais podem alterar as sentenças proferidas.

“Tudo o que se alega no processo tem que ser decidido. Então, se o tribunal considera uma prova nula, antes ela tem que ser analisada e, se isso não foi feito, o TRE foi omisso. É nesse sentido que a gente entra com os embargos. Para que provas sejam de fato analisadas o que, acreditamos, pode mudar as decisões em favor de Moura”, explica.

Entre as interjeições apresentadas pela defesa estão a “falta” de testemunha que seja eleitora e usuária do Sistema Único de Saúde que comprove os fatos acusados pelo MP. “O Ministério Público está no seu papel. Ele entendeu que bastava o que reuniu de documentos e ajuizou as ações. Por outro lado, discordamos das acusações feitas e das provas que foram trazidas e que mesmo inválidas, ao nosso ver, não comprovam que a alegação do MP tenha ocorrido na prática”.

Para o advogado, as provas foram colhidas de forma ilícita e ainda que tenham validade não comprovam atos ilícitos praticados por Moura. “O MP não conseguiu provar que houve irregularidades que afirmam ter havido na eleição do vereador. Não ocorreu compra de votos”, reforça.

“Perseguição”

O vereador afirma que sofre perseguição política, inclusive, dentro da própria legenda, o Partido dos Trabalhadores (PT).  “Não existe um sujeito que foi ‘encaixado’, que furou fila. Se tiver uma pessoa que conseguiu isso, que foi beneficiado por meio do comitê, eu quero que me aponte essa pessoa, porque ela vai ter que provar”.

Durante o período eleitoral em 2016, o vereador teve sua casa e seu comitê eleitoral revistados pela Polícia Federal. Na época, a corporação cumpriu um mandado de busca e apreensão e agentes foram vistos deixando o local com dois malotes de provas, que segundo Moura foram dois celulares e dois computadores.

“Fizeram uma operação dramática no meu comitê e na minha casa pra sair apenas com dois celulares e duas CPUs? Oito agentes estiveram lá. Tenho fortes suspeitas de que a denúncia partiu do próprio PT, por disputas internas com grupos adversários. Não tem nada contra mim, só mensagens de whatsapp que não incriminam ninguém”.

Para o advogado Bruno Pena, responsável pela defesa do deputado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a denúncia não faz sentido. “A denúncia é de que ele estaria oferecendo vantagens em forma de consultas na rede pública em troca de votos, mas não há nenhuma prova de tratativas diretas ou indiretas do vereador no sentido de comprovar que consultas ocorriam apenas com a confirmação do voto para Moura. Isso não existe, até porque o SUS é universal, rico ou pobre que chegar no SUS é atendido, é só marcar consulta pelo 0800 que consegue”.

Segundo Pena, uma médica chamada Isabel e que atendia no Centro de Saúde do Papilon Park, em Aparecida, foi ouvida pelo Ministério Público ainda na fase de inquérito. Segundo a defesa, ela teria sido apontada pelo órgão de ter atendido um paciente nos moldes descritos pela acusação, em favor de Moura. “Ela disse que não me conhecia, não conhecia minha filha, nem minha esposa, nem a Michele Bruna, que seria a pessoa que teria marcado a ‘tal’ consulta. Não tinha nada contra mim, mas o depoimento dela não serviu pra nada, foi descartado e nem foi incluído nos autos”, expõe Helvecino.

O Mais Goiás tentou contato na unidade de saúde para realizar uma entrevista com a médica, mas os telefonemas não foram atendidos.