Em reanálise, TCE aprova contas dos governos Marconi Perillo e José Eliton
Novo parecer do Tribunal de Contas leva em consideração o entendimento do Judiciário de que há necessidade de garantir tratamento isonômico aos ex-governadores
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) reanalisou parecer prévio do exercídio de 2018 e aprovou com ressalvas as contas dos exercício de 2018. O novo posicionamento do Tribunal levou em consideração o entendimento do Judiciário de que há necessidade de garantir tratamento isonômico aos ex-governadores Marconi Perillo (PSDB) e José Eliton (hoje no PSB).
A decisão foi tomada após sessão realizada na segunda-feira (16), com votos de Saulo Mesquita, Kennedy Trindade, Carla Santillo e Helder Valin pela aprovação com ressalvas; Celmar Rech pela reprovação; Sebastião Tejota, pela aprovação com ressalvas no período do ex-governador Marconi Perillo e pela reprovação das contas relativas ao período de gestão do ex-governador José Eliton.
O parecer prévio, reanalisado, consta aprovação das contas, com 10 ressalvas. Além disso, o Tribunal expediu 40 determinações. A Corte de Contas emitiu ainda seis recomendações que deverão ser informadas caso já tenham sido providenciadas.
Entenda
Em 2019, o Tribunal havia emitido parecer prévio pela reprovação das contas do governo do estado referentes ao ano de 2018, período em que Marconi Perillo e José Eliton foram governadores. A votação foi apertada, com desempate feito pelo presidente Celmar Rech, a favor da reprovação.
No entanto, naquele mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Goiás acolheu mandado de segurança de Marconi Perillo e José Eliton e suspendeu o parecer prévio que rejeitou as contas. Os ex-governadores argumentaram que o TCE não deu a eles a oportunidade de apresentação de defesa, produção de provas ou sustentação oral.
Além disso, apontaram que as contas foram apresentadas pelo governo Ronaldo Caiado, por isso não tiveram a oportunidade de participar das informações enviadas ao TCE.
Neste sentido, a novo parecer do Tribunal de Contas leva em consideração o entendimento do Judiciário de que há necessidade de garantir tratamento isonômico aos ex-governadores Marconi Perillo e José Eliton.