Em tensão com o Paço, vereadores aprovam IPTU sem reajuste além da inflação até 2026
A matéria foi aprovada com 15 emendas propostas pelos parlamentares durante a tramitação na Comissão Mista
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (29) o texto que revisa o Código Tributário de Goiânia. A matéria foi aprovada com 15 emendas propostas pelos parlamentares durante a tramitação na Comissão Mista, uma das quais gerou tensão com o Paço Municipal. Agora, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) só terá aumento, para além da inflação, a partir de 2026.
A emenda, proposta pelo vereador Willian Veloso (PL), que provocou distensão entre a prefeitura e os vereadores, estende até 2025 a recomposição inflacionária do IPTU e limita em 5%, além da inflação, o aumento do tributo para 2026. A prefeitura queria manter 10%, a serem cobrados a partir de 2026.
O vereador Clécio Alves (Republicanos), que havia pedido vistas da matéria na última terça-feira (27), disse que “95% das emendas são inconstitucionais” e “não têm valor legal”. “Vereador não pode dar isenção de imposto para essa ou aquela categoria”, taxou
O vereador Mauro Rubem (PT) apontou em plenário que as emendas apresentadas servem para tornar a cobrança do tributo justa em Goiânia. Além disso, criticou o texto anterior, aprovado no ano passado, que gerou aumento considerado abusivo do imposto.
O líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), disse em plenário que, se o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionar as emendas, elas convalidam o projeto. “Há, sim, todas as possibilidade de que as emendas possam ser muito bem aproveitadas”, garantiu.
A tramitação do texto chegou a ficar travada na Comissão Mista justamente após a apresentação das emendas. Em defesa do Paço, Anselmo e Clécio tentaram barrar a aprovação das emendas, mas foram derrotados. O projeto foi a plenário na terça, mas Clécio solicitou o pedido de vistas e só o devolveu nesta quinta.
Código Tributário
O novo texto prevê que IPTU tenha apenas ao reajuste da inflação até 2025. Também prevê que o IPTU Social alcance 52 mil famílias com a elevação do Valor Venal de R$ 120 mil para R$ 140 mil, desde que o imóvel seja o único do contribuinte e de uso residencial. Hoje, o benefício chega a 47 mil famílias.