Emails e notas fiscais mostram doações da gestora do DPVAT a agentes públicos

Emails e notas fiscais que também foram analisadas pela auditoria da KPMG mostraram que a Seguradora Líder atendia pedidos e fazias doações a políticos de diferentes partidos ou pessoas ligadas a eles.

O relatório aponta, por exemplo, uma doação para Andrea Neves, irmã do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), quando ele era governador de Minas Gerais.

Andrea assina um recibo referente a uma doação de R$ 500 mil que a Líder fez ao Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social de Minas Gerais), que na época era presidido por ela.

A auditoria destaca que não recebeu do Servas a prestação de contas dos comprovantes relativos ao destino dessa verba doada pela Líder.

Um outro email mostrou relacionamento próximo entre a Seguradora Líder e o deputado federal Hugo Leal Melo da Silva (PSB-RJ), inclusive com custeio de despesas para o parlamentar.

Em 2012, a Líder comprou 300 camisetas, por R$ 3.780, para uma reunião em Brasília. Em um email, uma funcionária da seguradora detalha o pagamento como “mais um” pedido atendido do político.

O deputado também era membro da CPI do DPVAT e participou da audiência que ouviu o então presidente da Líder, Ricardo Xavier.

Em outra solicitação, para desenvolvimento de um site da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, presidida por Hugo Leal da Silva, dirigentes da seguradora discutem como abater de outros projetos os R$ 29 mil mensais solicitados.

O ex-deputado Fernando Francischini, então do SD-PR e hoje filiado ao PSL, também é mencionado no relatório. Ele era suplente do seu então partido na CPI do DPVAT.

A auditoria identificou trocas de mensagens entre os administradores da Líder. Em uma delas, o então presidente da seguradora, Ricardo Xavier, sugere datas para uma reunião com o escritório Kfouri & Gorski e diz: “Devemos recebê-los para conhecimento, a esposa do deputado federal Fernando Francischini é sócia e ele falou comigo”.

A KPMG afirma, no entanto, que a participação da mulher de Francischini não foi identificada.

O escritório Kfouri & Gorski também é relacionado pela KPMG na subcontratação do escritório Mendonça & Gonçalves, que recebeu cerca de R$ 34 milhões de 2010 a 2017.

Em seu relatório final, de quase 1.000 páginas, a consultoria destaca ter identificado que a relação da Líder com vários agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas e apresentava “risco de sanções por descumprimento à lei anticorrupção”.

Outro lado

Em nota, a assessoria do deputado Aécio Neves respondeu que o Servas é uma associação civil beneficente que recebe doações de entidades e empresas privadas para investimentos em atividades sociais. “Todas as doações recebidas à época corresponderam a um recibo e tiveram igual trâmite jurídico e contábil em conformidade com a legislação de assistência social”.

A nota diz que “o cargo de presidente do Servas é exercido tradicionalmente pela primeira-dama do Estado, quando há alguém na função, e que Andrea Neves foi presidente durante os governos Aécio Neves e Antonio Anastasia, e, nessa condição, era a responsável por assinar recibos e outros documentos”.

A assessoria completou que, na ocasião, Aécio, “assim como qualquer outro governador”, não participava da administração da entidade, e portanto não tem relação com sua rotina administrativa. “Registra-se que o DPVAT é um seguro da alçada federal, cuja gestão em nada estava relacionada à esfera estadual”.

O deputado federal Hugo Leal disse que não só a Líder, mas também outras seguradoras sempre trabalharam com a Frente Parlamentar do Trânsito Seguro. “Não estou pedindo nada para mim. A relação sempre foi institucional”, afirmou.

O ex-deputado Fernando Francischini apontou que a própria KPMG diz que a esposa dele não era sócia do escritório jurídico citado, “o que torna absurda a tese de qualquer conflito de interesses”.

Acrescentou que era suplente na CPI, sem direito a voto, mas que mesmo assim, em junho 2016, foi o autor da convocação, com obrigação de comparecer, do presidente da Líder para depoimento.

“Portanto, em nenhum momento de seu mandato este parlamentar poderia ter influído a favor ou contra os interesses da Líder ou DPVAT, pelo contrário, zelou pelos interesses públicos”, disse.

A Seguradora Líder, por meio de nota, afirma que “contratou, por sua própria iniciativa, uma consultoria internacional de renome para a realização, de maneira absolutamente isenta e independente, de um amplo e minucioso trabalho de auditoria de suas operações”.

A Líder diz ainda que “de acordo com seu Código de Ética e Conduta, a Seguradora Líder é vedada a efetuar contribuições políticas ou utilizar seu nome, seus recursos, sua propriedade, seus equipamentos ou serviços para prestar apoio a partidos, projetos, comitês ou candidatos políticos”.

“A Seguradora Líder não tolera, em hipótese alguma, quaisquer práticas ilícitas e sua atual diretoria implementou diversas boas práticas de governança e integridade corporativa para estar sempre aderente às premissas legais e regulatórias do setor, inclusive na relação com seus fornecedores e prestadores de serviços, que devem ser contratados com base em critérios técnicos, imparciais e transparentes”.

O escritório Kfouri & Gorski apontou que “a relação, de natureza privada, com a Seguradora Lider iniciou-se em 2015 (mais de um ano antes dos eventos cogitados), desde a sua seleção no mercado”. O escritório enviou à reportagem o convite do processo seletivo.

O Kfouri & Gorski argumentou que “alcançou resultados expressivos e referenciáveis, seja na advocacia de massa dirigida ao combate de fraudes contra o seguro DPVAT”. O escritório afirma ainda que é improcedente a citação sobre Francischini, um de clientes com mandato parlamentar.

O escritório Mendonça & Gonçalves não foi encontrado até a publicação da reportagem.