Emenda propõe redução do recesso legislativo de 45 para 30 dias

Uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) apresentado na sessão de hoje (2) da Câmara Municipal de Goiânia, reduz de 45 para 30 dias o recesso legislativo dos vereadores. Como recebeu 30 assinaturas dos 35 vereadores a emenda já está aprovada. O regimento da Casa exige 24 votos, ou dois terços do total, para que uma emenda à LOM seja aprovada. O texto é de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD).

Caso a proposta seja reafirmada pelo plenário, as sessões da Câmara vão ocorrer de 15 de janeiro a 21 de julho (primeiro semestre), enquanto que no segundo semestre o período legislativo será entre 1º de agosto a 25 de dezembro. Atualmente, as sessões acontecem entre 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro. Essa mudança ocorreu no final do ano passado quando foi aprovada a emenda de Magalhães reduzindo o recesso de 92 para 45 dias. É o que está em vigor atualmente.

A emenda agora irá para a análise da Comissão Mista da Casa. Se aprovada, ela é votada em plenário duas vezes, sem necessidade de ser encaminhada para outra comissão técnica.

Os vereadores Andrey Azeredo (PMDB), Izidio Alves (PR) e Juarez Barbosa (PRTB) não assinaram o documento, enquanto Paulo não havia conversado com Clécio Alves. Mas a vereadora Cristina Lopes (PSDB), por sua vez, afirma que a proposta é inconstitucional.