Emenda que isenta imóveis alugados por igrejas do IPTU acaba em discussão na Câmara

Emenda que isenta imóveis alugados por igrejas do IPTU acaba em discussão na Câmara Municipal de Goiânia. A sessão chegou a ser suspensa após o vereador Ronilson Reis (Podemos) acusar a relatora do Código Tributário na Comissão Mista, Sabrina Garcez (PSD), de boicotar o texto que ele quer inserir no documento que irá reger os tributos da capital.

Ronilson Reis, durante a sessão, acusou a relatora de retirar a emenda que isenta imóveis alugados por igrejas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do relatório. “As igrejas, os templos alugados, os anexos, as casas pastorais, queremos a isenção”, bradou no plenário.

“Eu não aceito a sabotagem da vereadora Sabrina pegando assinatura individual de cada vereador para sabotar. Essa nossa emenda tem que ser colocada no relatório. Está dando para clubes de futebol e não dá para igreja?”, indagou.

Emenda coletiva ao Código Tributário

O vereador Anselmo Pereira (MDB) chegou a suspender a sessão para que os parlamentares pudessem ter acesso “calmamente” à emenda coletiva na sala de reunião. A sessão, no entanto, não retornou por falta de quórum.

Sabrina Garcez contesta a versão de Ronilson Reis e diz que coletava assinaturas para a emenda que será apresentada de forma coletiva.

“Falta compreensão do vereador do processo legislativo. Ele apresentou uma emenda e estávamos coletando assinaturas para uma emenda coletiva. Acho que foi uma falta de compreensão do vereador”, diz ao Mais Goiás.

Assim, segundo a vereadora, a coleta de assinaturas da sessão era referente a uma emenda coletiva. As emendas ainda serão analisadas e votadas pela Comissão Mista.

Entenda a emenda que isenta imóveis alugados por igrejas do IPTU

A emenda que foi alvo de polêmica na sessão de quinta da Câmara Municipal prevê isenção de IPTU para imóveis alugados por igrejas, assim como as sedes das instituições religiosas o são.

O argumento do propositor é que as igrejas realizam trabalho social. O projeto ainda inclui perdão de dívidas relativas ao tributo nos imóveis.

Já existe uma lei neste sentido, aprovada ainda em 2016. No entanto, o projeto do Código Tributário revoga a lei que isenta imóveis alugados por instituições religiosas para atividades ligadas à entidades.

A emenda isenta imóveis locados que funcionam como templos, anexos, estacionamentos, casas de recuperação, comunidades terapêuticas, lotes, chácaras e locais de moradia de sacerdotes.