Emendas de deputados serão usadas no combate ao coronavírus

Lei que permite aos municípios o uso de recursos repassados pelo Estado de Goiás, por emendas parlamentares, em ações de combate ao novo coronavírus foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7). Goiás já registra 1.024 casos da Covid-19 com 45 mortes.

Os municípios estão autorizados a fazer uso de recursos a eles repassados pela Secretaria de Estado da Saúde até 31 de dezembro de 2018, desde que sejam decorrentes de emendas orçamentárias ou solicitação parlamentar, que ainda não foram utilizados para a finalidade originalmente proposta.

Caso o município não utilize os recursos de que trata o caput em ações de combate a coronavírus, tais recursos permanecem vinculados à finalidade originalmente proposta.