Empresa que fez doações a partidos pode ficar proibida de participar de licitações em Goiânia

Foi apresentado hoje na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei que visa proibir o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contratos com pessoa jurídica que no seu quadro societário possua algum membro que tenha efetuado doação em dinheiro para candidato ou partido político. A matéria, de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), ainda estipula que a proibição, se aprovada, será válida no período de quatro anos anteriores à abertura do certame.

A vereadora pretende propor e instituir medidas protetivas, apesar de reconhecer que nem todas as doações para partidos políticos e para campanhas eleitorais escondam práticas ilícitas. “Daí a necessidade de reforçar e de avançar no aprimoramento de medidas legais que protejam efetivamente o interesse da coletividade e que combatam atos de corrupção”, justificou.

Com informações da Câmara Municipal de Goiânia