Empresa que fez manutenção da frota da SMS atuou sem contrato

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal de Goiânia, que investiga irregularidades na Saúde ouviu, nesta quinta-feira (22), servidores, empresário e secretária a respeito do superfaturamento na manutenção da frota de veículos utilizados no serviço de Saúde. Foram convocados para depor o servidor Wilson Rodrigues, ex-supervisor de transportes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a servidora Maxilânia Clemente Costa, ex-gerente de transporte da SMS, o empresário Carlos Roberto Valadão, proprietário da Útil Pneus, Peças e Serviços Ltda e a Secretária de Saúde, Fátima Mrué, convocada pela terceira vez para prestar depoimento.

Durante a comissão, Maxilânia apontou que houve prestação de serviços sem contrato por parte da Mecânica Inovar. Essa irregularidade aconteceu entre a prestação de serviços da Últil e a assinatura do contrato com a empresa atual. De acordo com a ex-gerente de transportes da SMS, a medida foi feita por coação de Luiz Antônio Teófilo, representante da Saúde. Maxilânia, que era gerente de transportes da Secretaria desde 2014, foi exonerada do cargo na última segunda-feira (19). “O principal motivo da minha saída foi quando o diretor Luiz Teófilo propôs um serviço sem contrato. Ele me apresentou o dono da Inovar e eu disse que esse tipo de serviço era irregular e que não iria me envolver”, contou a ex-gerente.

Ainda de acordo com o depoimento de Maxilânia, quem assinou com a Mecânica Inovar foi o servidor Wilson Rodrigues. Ela disse também que depois que a manutenção dos veículos passou para a Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli, a Inovar continuou prestando serviço. Fátima justificou que a Mecânica Inovar faz parte do rol de empresas que prestam serviços para a empresa Neo, que prestou serviços sem contrato de 22 de junho de 2017 à 1º de janeiro deste ano. “Não houve nenhuma assinatura e nenhuma autorização da minha parte para algo ilegal”, afirmou a secretária.

Ainda durante a reunião o vereador Clécio Alves (PMDB), presidente da Comissão Especial de Inquérito, afirmou que a secretária, Fátima Mrué, e seu representante, Luiz Teófilo, estão causando um desserviço à CEI. Além do presidente da Comissão, estiveram presentes os vereadores Jorge Kajuru (PRP), Dra. Cristina (PSDB) e Elias Vaz (PSB), relator da CEI. Já os vereadores Anderson Sales (PSDC) e Carlin Café (PPS) participaram apenas do início da reunião, devido à uma convocação feita pelo Prefeito Iris Rezende (PMDB), no Paço Municipal.

Irregularidades

Além de apurar os indícios de superfaturamento na manutenção da frota da SMS no período em que a Útil era responsável pelo serviço, a CEI identificou problemas no contrato com a atual empresa, Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli. De acordo com as investigações relatadas, há uma decisão da justiça federal de Pernambuco que impede a empresa Neo de contratar e participar de licitações no âmbito da União por seis meses, por falha na execução dos serviços. “O contrato da empresa com a SMS foi assinado em dezembro. Entretanto, prazo de seis meses estabelecido pela justiça termina agora em fevereiro”, apontou o vereador Elias Vaz.

Ainda de acordo com o vereador, a Neo, que é responsável pela gestão de toda a frota municipal e não só da Saúde, terceiriza o serviço. “Ao receber uma demanda, a Neo faz cotação de preços com três empresas e escolhe uma, burlando a licitação. As empresas não poderiam ser escolhidas por cotação. Além disso, a Neo cobra taxa de 15% sobre o valor do serviço e não os 5% previstos no contrato com a prefeitura”, explicou.

Superfaturamento

No último dia 5, o vereador Elias Vaz apresentou denúncia de superfaturamento da frota da SMS. De acordo com a denúncia, entre 2012 e 2016, a prefeitura pagou mais de R$13,7 milhões à Útil, localizada no Setor dos Funcionários, em Goiânia. A média é de R$37,2 mil por veículo. A frota tem 369 veículos, entre carros populares (que representam 57% do total), e utilitários, como caminhonetes e vans, algumas usadas como ambulâncias.

“São valores assustadores que, em muitos casos, seriam suficientes para comprar veículos novos. Esse dinheiro é do Fundo Municipal de Saúde, o mesmo dinheiro que poderia ser usado para comprar remédios e pagar prestadores de serviço, mas está indo para o ralo da corrupção”, afirmou Elias.

O vereador disse ainda que mesmo depois desse gasto, muitos veículos foram aposentados por falta de condições de rodar. A Comissão encontrou duas ambulâncias sucateadas no pátio do Centro de Zoonoses de Goiânia. Segundo documentos da própria SMS, juntos, os dois veículos registraram gasto com manutenção de R$ 136 mil em um ano e meio. A CEI informou que só em 2016 a manutenção de uma dessas ambulâncias custou R$ 64,4 mil, com supostas trocas de peças.

O último reparo desse veículo foi em setembro de 2016, mesmo ano em que foi levada para o pátio do Centro de Zoonoses. “A prefeitura gasta um valor desses em manutenção e no mesmo ano o carro já é retirado de circulação e sem o motor. Nós pesquisamos e uma ambulância do mesmo modelo e ano custa hoje no mercado R$ 25 mil. Porquê investir mais de três vezes esse valor numa ambulância?”, questionou o vereador.

Reparos

Após análise de toda documentação relativa à Útil Pneus a CEI percebeu uma repetição exagerada dos reparos dos veículos. Uma única ambulância esteve na oficina seis vezes de janeiro a agosto de 2016. Em seis meses, as polias e a correia de transmissão teriam sido trocadas duas vezes.

O mesmo problema foi verificado em vários veículos. Além disso, no preenchimento das ordens de serviço o problema do veículo não era específico e sim feito de forma geral. “Tudo isso nos leva a crer que as trocas não eram feitas, a empresa escolhia as peças mais caras para justificar o valor cobrado”, disse Elias.

O empresário Carlos Roberto, proprietário da Útil, é suspeito de ter participado do esquema de superfaturamento na manutenção de veículos da SMS. “O motorista e o chefe de transportes atestavam que o serviço foi feito e que as peças foram trocadas”, defendeu. Durante depoimento, ele alegou ainda que a Prefeitura deve R$ 3 milhões desde 2016 pelos serviços prestados.

Carlos confessou aos vereadores que em 2016 alugou uma caminhonete e colocou à disposição da campanha eleitoral do então candidato Iris Rezende. O veículo foi alugado em nome da Útil Pneus. Durante a reunião, foram mostradas fotos do candidato Iris Rezende em cima da caminhonete durante a campanha. “Aqui está claro que ouve desvio de verba, a sua empresa faturou R$ 14 milhões em cincos apenas consertando veículos da Prefeitura. Não é normal um carro trocar a bateria nova cinco vezes em dois meses”, declarou Clécio Alves.

*Juliana França é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo