Empresa que vender produto roubado pode perder alvará

Projeto de Lei propõe que a empresa que for flagrada comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou de descaminho pode ter seu alvará de funcionamento cassado. A proposta foi apresentada pelo vereador Felisberto Tavares (PR), na sessão desta quinta-feira (1º), na Câmara Municipal de Goiânia.

De acordo com o projeto, se for constatada as irregularidades pela fiscalização municipal, o poder público suspenderá o alvará de funcionamento ou da licença, mas garantido o contraditório e a ampla defesa da empresa. “Inclusive, a fiscalização também poderá se basear em matérias veiculadas pela imprensa, desde que nesse caso esteja acompanhada dos órgãos de segurança pública”, disse Felisberto.

O vereador lembrou que sua intenção é inibir o roubo de cargas que, segundo ele, cresce a cada ano no país. “A ideia é punir, com efeito intimidador, aqueles que se beneficiam com esse tipo de crime. Por exemplo, o município de Cascavel, no Paraná, aprovou lei semelhante. É uma proposta que possui boa aceitação junto à sociedade, porque é fundamental evitar o comércio de produtos oriundos de furtos, roubos, descaminho ou qualquer outro tipo ilícito”, explicou.