Empresas de Goiás poderão ter salas de amamentação para funcionárias lactantes
Projeto de lei, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi, foi aprovado na Assembleia Legislativa e aguarda sanção
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto de lei que obriga empresas públicas e privadas do Estado a instalarem salas de apoio à amamentação materna. A proposta, que agora depende do aval do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), reconhece o aleitamento materno como “aliado na luta contra a mortalidade infantil”, assim como a necessidade de se ter um ambiente adequado para esse processo.
O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT) e foi apresentado em 2019. Conforme o texto da proposta, as salas de amamentação deverão ser instaladas em áreas apropriadas, “com equipamentos necessários, dotados de assistência adequada”.
Ainda segundo a matéria, a quantidade mínima exigida para as empresas públicas e privadas instalarem sala de apoio à amamentação será de 50 mulheres pertencentes no seu quadro funcional. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador.
Luta contra mortalidade
Para Adriana Accorsi, amamentar é dar “o dom da vida” e incentivar o ato é essencial na luta contra a mortalidade infantil. “O aleitamento materno é vital para a saúde da criança: reduz em 13% a mortalidade até os cinco anos, evita diarreia e infecções respiratórias, diminui o risco de alergias, entre outros benefícios”, lembrou a parlamentar.
Além desse, Accorsi também é autora do projeto de lei que inclui grávidas e lactantes como prioridade na vacinação contra Covid-19 e também da proposta que isenta doadoras de leite materno do pagamento de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública Estadual.