Empresas de ônibus de Goiânia podem ser obrigadas a vender passagens por Pix

Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei (PL) que obriga às empresas de transporte público aceitarem, também, pagamento de passagem via Pix. O PL n° 2343/22 tem o deputado Wilde Cambão (PSD) como autor e Talles Barreto (União Brasil) como relator na CCJ.

“Institui que as empresas Concessionárias e Permissionárias de Transporte Público Intermunicipal, no âmbito do Estado de Goiás, disponibilizem meios para que os pagamentos sejam realizados através de Pix- pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil”, diz o primeiro artigo do projeto.

De acordo com a legislação proposta, o pagamento poderia ser feito pelo celular, por meio do aplicativo bancário do usuário, sendo o preço da tarifa o mesmo de uma passagem em dinheiro ou bilhete eletrônico. Caso o projeto passe na Casa e seja sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), as empresas terão 120 dias para se adaptarem.

Na justificativa, Cambão cita que os avanços tecnológicos “podem propiciar e facilitar a cidadania”. Além disso, ele acredita que “a tecnologia é uma ferramenta eficaz para auxiliar nos afazeres do dia a dia”.

De acordo com ele, o funcionamento seria simples. Bastaria o motorista apresentar o QR Code ao usuário, que seria acessado pelo aplicativo bancário do celular. Após a digitação da senha, a transferência seria concluída, o que gastaria cerca de 10 segundos.

“Depreende-se que instituir outra forma de pagamento como opção, neste caso o Pix, ferramenta de pagamento eletrônico em dinheiro instantâneo, irá facilitar a vida de muitas pessoas, que preferem não portar dinheiro em espécie, por questão de segurança.”

Confira o projeto e o andamento AQUI.