Entidades apoiam adiamento da tramitação do Plano Diretor de Goiânia

Representantes de entidades apoiam adiamento da tramitação do Plano Diretor de Goiânia na Câmara Municipal. A mudança no calendário proposto pelo presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (Patriota), aconteceu em razão da judicialização do tema.

O presidente da Associação Pró Setor Sul, Edmilson Moura, diz que Judiciário colocou “um freio” no “açodamento demonstrado pela Câmara Municipal”.

Ele argumenta que o texto que foi discutido em 2020 sofreu alterações e por isso necessita de novas rodadas de discussão. O projeto foi retirado da Câmara pelo prefeito Iris Rezende (MDB) naquele ano para apreciação e manifestação conclusiva do Executivo sobre as mais de 200 emendas apresentadas pelos vereadores da legislatura passada.

A demanda de nova rodada de discussões é amparada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO). Membro da entidade, Maria Ester de Souza argumenta que emendas inclusas no projeto foram analisadas pela prefeitura, mas não foram apresentadas e explicadas em mapas à sociedade.

Inclusão de emendas no Plano Diretor de Goiânia e análise no Grupo de Trabalho

Além disso, o Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), através do decreto nº 1.482/2021, emitiu relatório conclusivo sobre as emendas, mas o Chefe do Executivo não enviou o relatório para o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), e não convocou audiências públicas para discutir o relatório.

“Ou seja, o texto que discutimos nas três audiências públicas já não existiria mais na tarde de segunda-feira (20), e ele iria à votação no plenário sem qualquer discussão com a sociedade”, diz Edmilson Moura.

É que o Paço Municipal enviou o texto sem as alterações das emendas, para evitar que o projeto passasse novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que poderia “atrasar” a tramitação, já que a intenção era aprovação ainda em 2021.

“Ao final, votariam, na véspera do natal, um texto completamente alterado pela emenda coletiva e a população ficaria com um nariz de palhaço. Vejo que o Judiciário colocou um freio de arrumação no processo”, conlcui.

Maioria da base não deveria impedir discussões

Para Maria Ester, do CAU-GO, a inclusão de emendas de vereadores no texto precisa ser debatida com a sociedade. Segundo ela, não basta que as ideias tenham sido analisadas pelo GT da prefeitura.

“Se houve debate exaustivo foi interno, entre pessoas interessadas em usar o plano para aumentar seus lucros na construção civil e o executivo”, reforça.

Maria Ester argumenta que o fato de o prefeito ter a maioria na Câmara Municipal não deveria impedir o debate sobre o Plano Diretor de Goiânia. “Pelo contrário, esse diálogo deveria ser muito mais aberto e transparente, pois os vereadores deveriam ser os agentes a levar demandas variadas para o Plano Diretor e assim torná-lo mais plausível de ser executado”, aponta.

Judicialização da tramitação do Plano

A Justiça paralisou a tramitação do Plano Diretor após decisão a juíza Patrícia Machado Carrijo, no sábado (18), a qual foi confirmada em 2ª instância, no domingo (19). As determinações acolhem contestação do vereador Mauro Rubem (PT), que argumentou que não houve prazo de 15 dias entre a convocação e realização de audiência pública para discussão do texto enviado pelo Paço Municipal.

Diante da confirmação em segunda instância, o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota), convocou, por meio de edital, uma nova audiência pública para o dia 4 de janeiro de 2022 às 9h. O que contraria a intenção de vereadores da base do prefeito, e do próprio Paço, que queriam a aprovação ainda em 2021.