Estado busca atender últimos critérios para entrada ao RRF

Uma avaliação dos critérios para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é um dos próximos passos a serem dados pelo governo estadual após reunião que ocorreu na noite desta quarta-feira (23), envolvendo representantes dos três poderes em Goiás com o ministro substituto da Economia, Marcelo Guaranys. A realização da reunião foi adiantada pelo Mais Goiás. Durante o encontro, o governador Ronaldo Caiado (DEM) destacou ao ministro que Goiás já cumpre um plano de recuperação fiscal, com uma série de medidas de ajustes.

O Estado encaminhou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a primeira versão do chamado cenário ajustado após a aprovação das leis. O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), explicou a reportagem do Mais Goias que é preciso avaliar todos os projetos que já foram aprovados e o que ainda precisa passar por autorização dos deputados para que o Estado consiga o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em dezembro ocorreu na Assembleia Legislativa a aprovação de vários projetos que tratam de critérios exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, como a venda de ações de Saneago, mudança no estatuto do servidor, revisão de incentivos fiscais, autorização para que ocorra a privatização de empresas (Iquego, Metrobus, Goiás Telecom, Celg G&T) e – a mais polêmica – que foi a Reforma da Previdência.

“Não podemos viver à custa de liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), sem que Goiás tenha uma sinalização daquilo que o povo espera do nosso govern, para que possamos investir”, argumentou o governador após o encontro em Brasília.

A liminar que autoriza Goiás a suspender pagamentos junto a bancos públicos e ao Tesouro Nacional termina em abril. Não deve haver nova prorrogação. No semestre passado, Goiás já deixou de pagar R$ 1,2 bilhão. Ronaldo Caiado informou a reportagem do Mais Goiás nesta quarta-feira (22), que são pagos cerca de R$ 270 milhões mensais.

PEF

Além do RRF, outra saída seria o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). O projeto de lei ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. A preferência do governador é para este plano, por oferecer ajuda a Goiás e exigir medidas menos “amargas” do que o RRF.

Nos bastidores uma das grandes preocupações é quanto à área de Saneamento. A secretária de Economia, Cristiane Schmidt, defende flexibilização na exigência de privatizar empresas de saneamento para que os Estados entrem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposta seria para que ocorresse a retirada da exigência da área de saneamento dentro da Lei do PEF, por isso um dos interesses para que a matéria seja aprovada pela Câmara dos Deputados.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) já garantiu que não privatizará a estatal, que está em processo de abertura de capital (IPO). No contrato entre a Saneago e a Prefeitura de Goiânia (maior cliente da empresa), também está previsto que, em caso de privatização, haverá rompimento do contrato.

“Toda a tarefa de casa está feita. Agora, não podemos ser penalizados amanhã por uma legislação que ainda não tenha sido aprovada no Congresso”, destacou o governador Ronaldo Caiado após a reunião em Brasília.

A direção da Câmara tem informado que será uma das pautas prioritárias a partir da retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro. O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira, avalia que “o PEF, ainda não é uma realidade”. O parlamentar avalia que é preciso encontrar outra solução.