Estado libera pagamento de dezembro para 7 órgãos
Segundo a Secretaria da Fazenda, órgãos estão recebendo nesta quinta-feira porque tiveram suas folhas empenhadas no ano passado
A Secretaria da Fazenda informou, em nota, que nesta quinta-feira (10) serão liberadas as folhas salariais de dezembro do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Assembleia Legislativa, Defensoria Estadual e Secretaria da Saúde. O total a ser liberado é de R$ 255 milhões e os servidores já recebem os vencimentos em suas contas bancárias ainda hoje.
Ainda de acordo com a nota, os Poderes e órgãos estão recebendo os vencimentos de dezembro porque suas folhas foram empenhadas no Orçamento Estadual de 2018. “As folhas do Executivo, à exceção da Saúde, não foram empenhadas, o que impede o governo estadual de quitá-las no momento”, diz o texto.
A Secretaria da Fazenda também ressaltou que estuda uma forma de regularizar o pagamento e tem discutido a questão até com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda, para regulamentar o pagamento sem pendência jurídica à nova administração.