Estado nega que servidores tenham recebido auxílio emergencial de R$ 600

O governo de Goiás negou informação de que funcionários públicos do Estado teriam recebido pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 de forma indevida. A Controladoria Geral da União (CGU) fez um cruzamento de informações e indicou que, em Goiás, 19.016 mil servidores públicos receberam o dinheiro. A suposta transferência pode ter resultado em R$ 13,228 milhões em pagamentos irregulares .

Segundo o órgão federal, os recursos foram para contas de 5.035 trabalhadores do Estado, 13.857 de prefeituras; e outros 124 que tem vínculos com municípios e administração estadual. Apenas os pagamentos a funcionários do Estado somariam R$ 3,46 milhões.

De acordo com o secretário Bruno D’Abadia, em 2019, uma série de desligamentos foi praticada na gestão estadual, com exoneração de contratos temporários e comissionados. Desde então, informações são encaminhadas aos órgãos federais por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), as quais, segundo o gestor foram encaminhadas dentro do prazo.

Porém, em live para veículos da Agência Brasil Central nesta segunda-feira (16), o secretário Bruno D’Abadia explicou que ainda não houve um processamento completo das informações. Na relação consta o desligamento de funcionários, mas ainda não houve uma atualização. Desse modo, afirma que os beneficiados com o dinheiro emergencial são pessoas que não tem mais vínculo com o Estado, mas tenham sido filtradas porque o sistema analisado pela CGU ainda não foi atualizado.

“Do ponto de vista técnico, o estado fez uma diminuição da força de trabalho, um ajuste fiscal, reduzindo servidores comissionados e contratados. Ocorreram muitos desligamentos de servidores não efetivos. Informamos a Receita Federal e INSS por meio de um documento chamado RAIS, que deve ser entregue até o final de março, mas, por conta da pandemia o prazo foi estendido até abril. Goiás entregou dentro do prazo. [É necessário que os] órgãos Federais entendessem que várias pessoas tinham vínculos com o estado, mas que não tem mais desde o ano passado”, explicou.

Segundo o secretário, um dos critérios para que um indivíduo recebesse o auxílio emergencial de R$ 600 era não ter vínculo de emprego formal, o que, automaticamente, exclui servidores públicos de qualquer esfera de poder. A proibição vale tanto para efetivos quanto para comissionados, temporários, ou quaisquer outras pessoas no exercício de funções de confiança.