Estado promove 3ª reforma administrativa em um ano e meio de Gestão Caiado
Alterações estão contidas em projeto que cria a Secretaria da Retomada. PL tramita na Alego
Nesta semana foi anunciada pela administração estadual a criação da Secretaria da Retomada. O projeto já está em andamento na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mas as alterações organizacionais não se limitam a uma nova pasta que visa concentrar ações para superar a crise provocada pela Covid-19. Uma mudança bastante importante é a da área de Planejamento da Secretaria de Economia para a área Secretaria Geral da Governadoria. Esta é a terceira reforma administrativa desempenhada pelo Estado em um ano e meio de gestão.
No primeiro semestre do ano passado, o governo promoveu duas alterações administrativas. A primeira etapa com a aprovação da Lei nº 20.417, de 06 de fevereiro de 2019, pela qual foram criadas as Secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Cultura; Secretaria de Esporte e Lazer; e Secretaria de Comunicação.
A segunda etapa ocorreu a partir da a aprovação da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que redistribuiu funções entre os órgãos e entidades. Por exemplo, a Secretaria da Economia, incorporou o planejamento, orçamento e controle de despesa.
Para a terceira etapa, o governo alega que as alterações administrativas são absolutamente necessárias, uma vez que as mudanças propostas são adequações que, segundo a administração, visam trazer mais eficiência e eficácia à gestão. Em relação a nomes, o governador Ronaldo Caiado realizou várias mudanças recentemente .
Planejamento
Várias funções da área de Planejamento que estão subordinadas à Secretaria de Economia estão sendo transferidas para a Secretaria Geral da Governadoria, cujo titular é Adriano Rocha Lima. Ele era quem ocupava a função de secretário de Desenvolvimento.
Rocha Lima é um dos nomes de confiança do governador Ronaldo Caiado e a reorganização administrativa está dando mais peso à Secretaria Geral da Governadoria. Por exemplo, o Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos e os cargos desta estrutura estão sendo remanejados para a pasta comandada por ele.
Leia o projeto enviado à Assembleia Legislativa
Secretaria da Retomada
A intenção do governo é garantir a inclusão social, devido ao aumento dos índices de desemprego no país, agravados com a pandemia da Covid-19. A criação dessa Pasta visa promover ações para a retomada das atividades na indústria, comércio e serviços, gravemente afetadas com as medidas preventivas para o controle da pandemia.
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Estadual do Trabalho será transferido para essa nova Secretaria. Funções da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços serão transferidas para a nova pasta.
Segundo o projeto enviado à Assembleia Legislativa, a criação da pasta dará sem o incremento de custos, por meio da extinção de estruturas sobrepostas e do enxugamento da máquina pública.
Cultura
Na Secretaria de Estado da Cultura está se propondo a transferência das atividades de gestão do Oscar Niemeyer para ser uma Diretoria na Agência Estadual de Turismo GOIÁS TURISMO. Está se extinguindo a Superintendência do Oscar Niemeyer nesta Pasta. Na Secretaria da Cultura está se propondo a criação de uma unidade de controladoria para cuidar da supervisão de convênios.
Há ainda alterações administrativas nas áreas de Saúde, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Administração, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Agrodefesa, Goinfra, Secretaria de Educação,