Estado tenta diálogo com STF para evitar demissões no funcionalismo estadual
Estado tem oito meses para incluir pensionistas e imposto de renda no cálculo de gastos com pessoal. Redução de carga horária e salários pode ser alternativa
Na tentativa de evitar possível demissão em massa no funcionalismo público de Goiás, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário iniciaram diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre limites com gastos com pessoal. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Estado pediu novos prazos para se adequar às determinações da legislação. Redução de carga horária e salários pode ser alternativa.
No último dia 11 de setembro, o STF suspendeu, em medida cautelar, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 54 e 55, que tratam do teto de gastos de órgãos locais até dezembro de 2026. Medida, que vale até que a Corte examine o mérito da ação, causaria demissões em massa e prejudicaria o funcionalismo público, conforme representantes estaduais.
A partir da suspensão das PECs, o Estado precisa incluir, dentro de oito meses, pensionistas e imposto de renda no cálculo de gastos com pessoal. Com a mudança, o gasto atual ultrapassaria o limite previsto na LRF. A medida mais drástica, segundo o governador Ronaldo Caiado (DEM), seria o corte de servidores em massa, hipótese que o democrata diz que pretende descartar.
Para o chefe do executivo, o tempo estabelecido para a adequação é curto diante dos impactos que os cortes causariam. Assim, a tese de modulação de servidores defendida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi defendida por Caiado.
“É diminuir o tempo de trabalho e poder ter uma diminuição no valor do salário, para não ter que fazer uma diminuição em massa (do quadro de servidores)”, disse o governador.
Caos para Goiás
Para o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), a possível demissão é o caminho final e seria o caos para Goiás. “Por isso é importante o diálogo e a conversa. A diminuição da carga horária dos servidores e redução do salário é a medida mais eficaz para evitar esse caos”, disse.
Lissauer afirmou que a dificuldade fiscal não é uma realidade que prejudica somente Goiás. Por isso, segundo ele, é preciso que o STF tenha um olhar atento a todo o País. “O ministro já está sabendo das dificuldades, tendo em vista que esse não é um problema de Goiás, outras unidades da Federação têm o mesmo problema. Então precisamos dialogar nos enquadramos. Todos nós queremos cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que tenhamos prazo e alternativas para poder cumprir”, salientou.